6638010
Description
Mind Map by Julio Cesar Santana, updated more than 1 year ago
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Created by Julio Cesar Santana
over 7 years ago
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Falência
- O que é ?
- É o fato jurídico que
atinge o comerciante,
submetendo-o a um
processo judicial, para
arrecadar meios de
pagamentos devidos
ao(s) credor(es), e que
não foram pagos pela
impossibilidade material
de fazê-lo, já que o
patrimônio disponível
era menor do que o
devido
- É o fato jurídico que
atinge o comerciante,
submetendo-o a um
processo judicial, para
arrecadar meios de
pagamentos devidos
ao(s) credor(es), e que
não foram pagos pela
impossibilidade material
de fazê-lo, já que o
patrimônio disponível
era menor do que o
devido
- Qual a lei que
disciplina a
Falência ?
- LEI No 11.101, DE 9 DE
FEVEREIRO DE 2005.
- LEI No 11.101, DE 9 DE
FEVEREIRO DE 2005.
- Quem pode pedir o processo de falência ?
- A própria empresa (autofalência )
- Credores
- Ministério
público
- A própria empresa (autofalência )
- Ógãos da falência.
- O que é ?
- São orgãos que têm como
finalidade conduzir o
processo falimentar
proporcionando, desta
forma, que o mesmo seja o
mais rapido possível
- São orgãos que têm como
finalidade conduzir o
processo falimentar
proporcionando, desta
forma, que o mesmo seja o
mais rapido possível
- Quais são os órgãos ?
- Administrador Judicial : Tem a função
de conduzir o processo falimentar,
com competência para praticar os
atos de ofício, somente com
supervisão do Juiz de dos credores
- O Comitê de Credores: tem a finalidade
supervisionar o Administrador Judicial, sendo um
órgão facultativo e na sua ausência, a sua função
será desempenhada pelo Juiz e pelos credores.
- A Assembleia de Credores: tem
duas funções: eleger os membros
do Comitê de Credores e decidir
sobre a forma de alienação especial
dos bens na falência.
- Administrador Judicial : Tem a função
de conduzir o processo falimentar,
com competência para praticar os
atos de ofício, somente com
supervisão do Juiz de dos credores
- O que é ?
- Como
funciona o
processo de
falência ?
- Habilitação
dos créditos
- É o momento em que o administrador faz o levantamento dos
credores e formula o “quadro geral de credores” sendo etapa
importantíssima, pois alinhará a ordem de pagamento dos
créditos.
- É o momento em que o administrador faz o levantamento dos
credores e formula o “quadro geral de credores” sendo etapa
importantíssima, pois alinhará a ordem de pagamento dos
créditos.
- A
realização
do ativo
- É o momento de venda dos bens do falido para poder ter dinheiro
para efetuar o pagamento dos credores.
- É o momento de venda dos bens do falido para poder ter dinheiro
para efetuar o pagamento dos credores.
- Pagamento
dos
Credores
na
Falência
- Os créditos são classificados
em extraconcursais e
concursais ( primeiro deve ser
feito o pagamento dos
extraconcursais.
- Créditos extraconcursais: são
créditos que surgem depois
ou em virtude da declaração
da falência
- Créditos concursais – credores do falido
- Créditos extraconcursais: são
créditos que surgem depois
ou em virtude da declaração
da falência
- Os créditos são classificados
em extraconcursais e
concursais ( primeiro deve ser
feito o pagamento dos
extraconcursais.
- Extinção das
Obrigações do
Falido e
encerramento
do processo.
- Pode ocorrer em duas etapas
- Com pagamento de todos os créditos cobrados na falência
- Caso não tenha recursos suficientes a
extinção das obrigações do falido ocorrerá
com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos,
contado do encerramento da falência, se o
falido tiver sido condenado por prática de
crime falimentares o prazo será de 10 (dez)
anos
- Com pagamento de todos os créditos cobrados na falência
- Pode ocorrer em duas etapas
- Habilitação
dos créditos
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