Falência

Julio Cesar  Santana
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Julio Cesar  Santana
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Description

Contabilidade Mind Map on Falência, created by Julio Cesar Santana on 11/10/2016.

Resource summary

Falência
  1. O que é ?
    1. É o fato jurídico que atinge o comerciante, submetendo-o a um processo judicial, para arrecadar meios de pagamentos devidos ao(s) credor(es), e que não foram pagos pela impossibilidade material de fazê-lo, já que o patrimônio disponível era menor do que o devido
    2. Qual a lei que disciplina a Falência ?
      1. LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005.
      2. Quem pode pedir o processo de falência ?
        1. A própria empresa (autofalência )
          1. Credores
            1. Ministério público
            2. Ógãos da falência.
              1. O que é ?
                1. São orgãos que têm como finalidade conduzir o processo falimentar proporcionando, desta forma, que o mesmo seja o mais rapido possível
                2. Quais são os órgãos ?
                  1. Administrador Judicial : Tem a função de conduzir o processo falimentar, com competência para praticar os atos de ofício, somente com supervisão do Juiz de dos credores
                    1. O Comitê de Credores: tem a finalidade supervisionar o Administrador Judicial, sendo um órgão facultativo e na sua ausência, a sua função será desempenhada pelo Juiz e pelos credores.
                      1. A Assembleia de Credores: tem duas funções: eleger os membros do Comitê de Credores e decidir sobre a forma de alienação especial dos bens na falência.
                    2. Como funciona o processo de falência ?
                      1. Habilitação dos créditos
                        1. É o momento em que o administrador faz o levantamento dos credores e formula o “quadro geral de credores” sendo etapa importantíssima, pois alinhará a ordem de pagamento dos créditos.
                        2. A realização do ativo
                          1. É o momento de venda dos bens do falido para poder ter dinheiro para efetuar o pagamento dos credores.
                          2. Pagamento dos Credores na Falência
                            1. Os créditos são classificados em extraconcursais e concursais ( primeiro deve ser feito o pagamento dos extraconcursais.
                              1. Créditos extraconcursais: são créditos que surgem depois ou em virtude da declaração da falência
                                1. Créditos concursais – credores do falido
                              2. Extinção das Obrigações do Falido e encerramento do processo.
                                1. Pode ocorrer em duas etapas
                                  1. Com pagamento de todos os créditos cobrados na falência
                                    1. Caso não tenha recursos suficientes a extinção das obrigações do falido ocorrerá com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contado do encerramento da falência, se o falido tiver sido condenado por prática de crime falimentares o prazo será de 10 (dez) anos
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