Poder de Reforma

Carlos Moradore
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Concursos Direito Constitucional (Título IV - Capítulo I (Poder Legislativo)) Mind Map on Poder de Reforma, created by Carlos Moradore on 03/24/2014.

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Poder de Reforma
1 Emenda Constitucional
1.1 Características
1.1.1 Procedimento Rígido

Annotations:

  • É rígido pois tem sua votação realizada em dois turno e quórum de aprovação de 3/5 dos respectivos membros.
1.1.2 Procedimento Permanente

Annotations:

  • Enquanto a CF estiver vigente este será o procedimento para sua modificação.
1.1.3 Reunião Bicameral

Annotations:

  • Realiza-se mediante sessão bicameral, atuando o Senado e a Câmara em dois turnos separadamente.
1.1.4 Observância obrigatória pelos Estados Membros

Annotations:

  • Deve - se obrigatoriamente ser adotado pelos estados membros.
1.2 Limitações
1.2.1 Temporais

Annotations:

  • ESTA LIMITAÇÃO NÃO ESTÁ PRESENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. É caracterizada por prever um tempo no qual a Constituição não poderá ser modificada.
1.2.2 Circunstânciais

Annotations:

  • Esta limitação se caracteriza quando a Constituição estabelece determinadas situações nas quais seu texto não poderá ser emendado.
1.2.2.1 Estado de Defesa
1.2.2.2 Estado de Sítio
1.2.2.3 Intervenção Federal
1.2.3 Processuais (Formais)

Annotations:

  • Se caracteriza por estabelecer diversas restrições ao processo legislativo de aprovação à emenda.
1.2.4 Materiais

Annotations:

  • Quando a Constituição estabelece certas matérias que não poderão ser abolidas ou prejudicadas por processo de emenda.
2 Revisão Constitucional

Annotations:

  • Processo previsto no Art. 3 do ADCT - CF/88
2.1 Características
2.1.1 Procedimento simplificado

Annotations:

  • Seu procedimento é mais simples do que o das Emendas Constitucionais, sendo necessário somente um turno de votação e aprovação por maioria absoluta.
2.1.2 Procedimento Único

Annotations:

  • Foi programada somente uma revisão constitucional, a realizar-se cinco anos após a promulgação da vigente Constituição.
2.1.3 Reunião Unicameral

Annotations:

  • Sessão Unicameral, presidida pela mesa do Congresso Nacional. OBS: Sessão Unicameral não é sessão conjunta!
2.1.4 Não pode ser adotado pelos Estados Membros

Annotations:

  • Nesse processo não pode ser observado o princípio da simetria constitucional.

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