Normas Processuais Civis

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Introdução ao Direito Processual Civil

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Normas Processuais Civis
  1. Norma Jurídica
    1. Princípio da Supremacia da Lei
      1. Características
        1. Generalidade
          1. Imperatividade
            1. Autorizamento
              1. Permanência
                1. Emanação por autoridade competente
                2. Categorias
                  1. Congentes
                    1. Ordem Pública

                      Annotations:

                      • * Inderrogáveis * Interesse da sociedade
                    2. Não congentes (dispositivas)
                      1. Interesse dos litigantes

                        Annotations:

                        • * Podem ser derrogadas * Permissivas (permite expressamente derrogação) ou supletivas (aplicável se não houver contrariedade)
                  2. Fontes
                    1. Formais
                      1. Primárias
                        1. Lei
                        2. Acessórias
                          1. Analogia, costume, princípios gerais do direito
                            1. Súmula Vinculante
                              1. Decisões STF controle de constitucionalidade
                            2. Não formais
                              1. Doutrina
                                1. Precedentes jurisprudenciais

                                  Annotations:

                                  • salvo os erigidos em súmula vinculante ou as decisões definitivas de mérito do STF em controle concentrado de constitucionalidade
                              2. Princípios
                                1. Constitucionais
                                  1. Devido Processo Legal
                                    1. Acesso à justiça
                                      1. Contraditório
                                        1. Duração razoável do processo
                                          1. Isonomia
                                            1. Imparcialidade do Juiz
                                              1. Duplo grau de jurisdição
                                                1. Publicidade dos atos processuais
                                                  1. Motivação das decisões
                                                  2. Infraconstitucionais
                                                    1. Dispositivo
                                                      1. Imediação
                                                        1. Identidade Física do Juiz
                                                          1. Concentração
                                                            1. Irrecorribilidade separado interlocutórias
                                                              1. Persuasão Racional
                                                                1. Boa-Fé
                                                                  1. Cooperação

                                                                Media attachments

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                                                                Fernanda Vilardi