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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

FINALIDADE
1. completar decisão
2. remediar vícios de obscuridade, contradição ou omissão
  1. obscuridade
    1. decisão ambígua, contendo vícios de linguagem, expressões erradas ou outros problemas que impeçam a compreensão
  2. contradição
    1. sentença: entre duas ou mais partes da fundamentação, entre a fundamentação e o dispositivo ou entre duas ou mais partes do dispositivo
    2. acórdão: entre a ementa e o conteúdo
  3. omissão
    1. juiz deixa de emitir suas considerações sobre algo RELEVANTE para o processo
    2. caso não seja suprida pelo embargo: NULIDADE
      1. art. 1.013,§ 3° NCPC
3. art. 1022 NCPC
prazo: 05 DIAS
1. após intimação de sentença ou acórdão
petição escrita
regra geral: INTERRUPÇÃO da contagem do prazo recursal
Juizados Especiais: SUSPENSÃO do prazo recursal
Juizados Especiais: forma escrita ou sustentação oral na audiência que proferir sentença
com efeitos modificativos
1. sentença omissa ou obscura
2. não conduz a novo julgamento
com efeitos infringentes
1. erro material
2. quando cumprem sua finalidade de solucionar vícios de obscuridade, contradição ou omissão e implicam a alteração do que foi decidido
protelatórios
1. MULTA: 1% do valor da causa
QUEM PODE OPOR: qualquer das partes, os intervenientes, o MP, parte ou fiscal da lei e eventuais terceiros prejudicados; advogado, em seu próprio nome, para sanar vício de obscuridade, contradição ou omissão que diga respeito a seus honorários
NÃO RECOLHE PREPARO
EFEITO: devolutivo

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