EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Bruna Carneiro
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Recursos: embargos de declaração

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Bruna Carneiro
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Processo de Execução
Leandro Rigo
Atos Processuais (Direito Processual Civil)
Luís Felipe Mesiano
Conceitos Básicos de Processo
Caio Vital
Romeo and Juliet essay
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9 History- The Treaty of Versailles
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RECURSOS
Bruna Carneiro
Atos Processuais
Rogerio Lima
APELAÇÃO
Bruna Carneiro
PROCESSO CIVIL
TANIA QUEIROZ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
1 FINALIDADE
1.1 completar decisão
1.2 remediar vícios de obscuridade, contradição ou omissão
1.2.1 obscuridade
1.2.1.1 decisão ambígua, contendo vícios de linguagem, expressões erradas ou outros problemas que impeçam a compreensão
1.2.2 contradição
1.2.2.1 sentença: entre duas ou mais partes da fundamentação, entre a fundamentação e o dispositivo ou entre duas ou mais partes do dispositivo
1.2.2.2 acórdão: entre a ementa e o conteúdo
1.2.3 omissão
1.2.3.1 juiz deixa de emitir suas considerações sobre algo RELEVANTE para o processo
1.2.3.2 caso não seja suprida pelo embargo: NULIDADE
1.2.3.2.1 art. 1.013,§ 3° NCPC
1.3 art. 1022 NCPC
2 prazo: 05 DIAS
2.1 após intimação de sentença ou acórdão
3 petição escrita
4 regra geral: INTERRUPÇÃO da contagem do prazo recursal
5 Juizados Especiais: SUSPENSÃO do prazo recursal
6 Juizados Especiais: forma escrita ou sustentação oral na audiência que proferir sentença
7 com efeitos modificativos
7.1 sentença omissa ou obscura
7.2 não conduz a novo julgamento
8 com efeitos infringentes
8.1 erro material
8.2 quando cumprem sua finalidade de solucionar vícios de obscuridade, contradição ou omissão e implicam a alteração do que foi decidido
9 protelatórios
9.1 MULTA: 1% do valor da causa
10 QUEM PODE OPOR: qualquer das partes, os intervenientes, o MP, parte ou fiscal da lei e eventuais terceiros prejudicados; advogado, em seu próprio nome, para sanar vício de obscuridade, contradição ou omissão que diga respeito a seus honorários
11 NÃO RECOLHE PREPARO
12 EFEITO: devolutivo

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