1 - Licitação Dispensável Art 24

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Concursos Da Mind Map on 1 - Licitação Dispensável Art 24, created by Sandra Kon on 10/24/2016.

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1 - Licitação Dispensável Art 24
  1. I - Obras e serviços de engenharia de valor até 10% - R$ 15.000
    1. P/ Consórcios Púb, SEM. EP, Aut/Fund (Executivas)15 X 2 = R$ 30.000
    2. II - para outros serviços e compras de valor até 10% - R$ 8.000
      1. P/ Consórcios Púb, SEM. EP, Aut/Fund (Executivas), 30 X 2 = R$ 16.000
      2. III - guerra ou grave perturbação da ordem
        1. IV - emergência ou de calamidade pública
          1. V - qdo não acudirem interessados , LICITAÇÃO DESERTA
            1. SEMPRE
            2. VI - qdo a União intervir no domínio econômico p/ regular preços ou normalizar o abastecimento
              1. VII - qdo as propostas forem SUPERIORES ou forem INCOMPATÍVEIS c/ mercado "Caso de licitação FRACASSADA". Adm poderá dar 8d úteis p/ apresentação de novos doctos ou propostas.
                1. ÚNICO CASO
                2. VIII - aquisição, por PJ de direito público interno, de bens ou serviços de órgão ou entidade que integre a Adm Pública e que tenha sido criado p/ esse fim específico
                  1. Sou PJ de DIREITO PÚBLICO INTERNO
                  2. IX - possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional
                    1. CONSELHO de DEFESA NACIONAL
                    2. X - para a compra ou locação de imóvel
                      1. XI - contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, por rescisão contratual
                        1. XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis
                          1. XIII - na contratação de instituição brasileira da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou dedicada à recuperação social do preso
                            1. XIV - aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo CN
                              1. DISPENSÁVEL = A LICITAÇÃO É POSSÍVEL, MAS PODERÁ SER DISPENSADA POR CRITÉRIO DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA
                                1. ATUALIZAÇÃO LEI 13.303/2016 - É DISPENSÁVEL p/ EP e SEM, ENGENHARIA até R$ 100.000 e OUTROS até R$ 50.000
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