Tribunal de Contas

RUBEM LUIS GAVIOLLI
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Direito Constitucional Mind Map on Tribunal de Contas, created by RUBEM LUIS GAVIOLLI on 10/28/2016.

Resource summary

Tribunal de Contas
1 CONCEITO
1.1 ÓRGÃO AUXILIAR DO PODER LEGISLATIVO
1.1.1 À ELE NÃO SUBORDINADO
1.1.1.1 JULGAMENTO DO CHEFE DO EXECUTIVO
1.1.1.1.1 ATUA COMO AUXILIADOR
2 ATOS NATUREZA
2.1 FISCALIZAÇÃO
2.1.1 FINANCEIRA
2.1.2 ORÇAMENTARIA
2.2 ADMNISTRATIVA
3 REQUISITOS PARA INGRESSO TCU
3.1 MAIS DE 35 MENOS DE 60
3.2 IDONEIDADE E REPUTAÇÃO
3.3 CONHECIMENTOS
3.3.1 JURÍDICOS
3.3.2 CONTÁBEIS
3.3.3 ECONÔMICOS
3.3.4 FINANCEIROS
3.3.5 ADM. PÚBLICA
3.4 MAIS DE 10 ANOS DE EXERCÍCIO OU FUNÇÃO
4 INVESTIDURA
4.1 UM TERÇO PRESIDENTE
4.1.1 LISTA TRÍPLICE
4.1.1.1 2
4.1.1.1.1 AUDITORES MEMBROS
4.1.1.1.2 DO MP JUNTO AO TCU
4.1.1.2 1
4.1.1.2.1 ESCOLHA LIVRE
4.2 DOIS TERÇOS CONGRESSO
4.2.1 NA FORMA QUE DISPUSER SEU REGIMENTO
4.3 ANTIGUIDADE
4.4 MERECIMENTO
5 TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAIS MUNICIPAIS E DISTRITAIS
5.1 A FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
5.1.1 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
5.1.1.1 COM AUXÍLIO DO TCE
5.1.1.2 OU TCM OU CONSELHOS
5.1.1.2.1 ONDE HOUVER
5.1.1.2.1.1 VEDADA A CRIAÇÃO DE NOVOS TCM OU CONSELHOS
5.1.2 SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO
5.1.3 O PARECER EMITIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE
5.1.3.1 SOBRE AS CONTAS ANUAIS DO PREFEITO
5.1.3.1.1 SOMENTE DEIXA DE PREVALECER MEDIANTE
5.1.3.1.1.1 DOIS TERÇOS DA CÂMARA
5.2 CIDADÃO PODE QUESTIONAR A LEGITIMIDADE DAS CONTAS DO MUNICÍPIO
5.2.1 60 DIAS
5.3 TCE
5.3.1 DEVEM SEGUIR O MODELO CONSTITUCIONAL
5.3.2 INVESTIDURA
5.3.2.1 GOVERNADOR
5.3.2.1.1 TRÊS
5.3.2.2 ASSEMBLEIA
5.3.2.2.1 QAUTRO
6 TCU FUNÇÕES
6.1 APRECIAÇÃO DE CONTAS
6.1.1 PRESIDENTE
6.1.1.1 EMITINDO PARECER
6.1.1.1.1 60 DIAS RECEBIMENTO
6.2 JULGAMENTO DE CONTAS
6.2.1 ADMINISTRADORES
6.2.2 RESPONSÁVEIS
6.2.2.1 DINHEIRO PÚBLICO
6.2.2.1.1 ADM DIRETA
6.2.2.1.1.1 JUDICIÁRIO
6.2.2.1.1.2 EXECUTIVO
6.2.2.1.1.3 LEGISLATIVO
6.2.2.1.2 INDIRETA
6.2.2.1.2.1 SOCIEDADES
6.2.2.1.2.2 FUNDAÇÕES
6.2.2.1.2.2.1 INSTITUIDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO
6.2.2.1.3 EXTRAVIO OU PERDA QUE CAUSE PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO
6.3 APLICAÇÃO DE SANÇÃO
6.3.1 MULTA PROPORCIONAL AO DANO
6.3.1.1 AOS RESPONSÁVEIS
6.3.1.1.1 ILEGALIDADE
6.3.1.1.2 DESPESAS
6.3.1.1.3 CONTAS
6.4 APRECIAR RESGISTROS
6.4.1 LEGALIDADE DOS ATOS
6.4.1.1 ADMISSÃO DE PESSOAL
6.4.1.1.1 ADM DIRETA
6.4.1.1.1.1 LEGISLATIVO
6.4.1.1.1.2 EXECUTIVO
6.4.1.1.1.3 JUDICIÁRIO
6.4.1.1.2 ADM INDIRETA
6.4.1.1.2.1 SOCIEDADES
6.4.1.1.2.2 FUNDAÇÕES
6.4.1.1.3 EXCETO CARGO DE COMISSÃO
6.5 CONCESSÕES DE APOSENTADORIA
6.5.1 REFORMAS
6.5.2 PENSÕES
6.5.3 RESSALVADOAS AS MELHORIAS ANTERIORES
6.6 PRESTAR INFORMAÇÕES
6.6.1 AO CONGRESSO
6.6.1.1 O RESULTADO
6.6.1.1.1 COMISSÕES
6.6.1.1.2 AUDITORIA
6.6.1.1.3 INSPEÇÕES
6.6.1.1.4 CONTÁBIL FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA OPERACIONAL PATRIMONIAL
6.7 ASSINAR PRAZO
6.7.1 ÓRGÃO
6.7.2 ENTIDADE
6.7.2.1 TOMAR PROVIDENCIAS
6.7.2.1.1 NO CASO DE ILEGALIDADE
6.7.2.1.1.1 CUMPRIMENTO DA LEI
6.8 SUSTAR O ATO
6.8.1 SE NÃO ATENDIDO
6.8.2 COMUNICANDO
6.8.2.1 CÂMARA
6.8.2.2 SENADO
6.8.3 NO CASO DE CONTRATO
6.8.3.1 SUSTAÇÃO SE DA
6.8.3.1.1 CONGRESSO
6.8.3.1.1.1 SOLICITARA AO EXECUTIVO
6.8.3.1.1.1.1 MEDIDAS CABÍVEIS
6.8.3.1.1.1.1.1 PASSADO 90 DIAS INERTE
6.8.3.1.1.1.1.1.1 O TCU DECIDIRÁ
6.8.3.1.1.1.1.1.1.1 A DECISÃO
6.8.3.1.1.1.1.1.1.1.1 IMPUTAÇÃO DE DÉBITO
6.8.3.1.1.1.1.1.1.1.2 MULTA
6.8.3.1.1.1.1.1.1.1.2.1 FORMA TITULO EXECUTIVO
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