Condições de Elegibilidade

Elias Prado
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Elias Prado
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Description

Trata da Elegibilidade quanto á candidatura para cargos Políticos.

Resource summary

Condições de Elegibilidade
1 Nacionalidade Brasileira
2 Pleno Exercício dos Direitos Politicos
3 Alistamento Eleitoral
4 Domicílio Eleitoral
5 Filiação Partidárioa
6 Idade Miníma
6.1 35
6.1.1 Presidente
6.1.2 Vice-Presidente
6.1.3 Senador
6.2 30
6.2.1 Governador
6.2.2 Vice-Governador
6.3 21
6.3.1 Deputado Estadual
6.3.2 Deputado Federal
6.4 18
6.4.1 Vedeador
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