INVENTÁRIO E PARTILHA (JUDICIAL)

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INVENTÁRIO E PARTILHA (JUDICIAL)
  1. Pode requerer o adm. provisório (prazo 2 meses)
    1. Não o fazendo, concorrem:
      1. o cônjuge ou companheiro
        1. o herdeiro
          1. o legatário
            1. o testamenteiro
              1. o cessionário do herdeiro ou do legatário
                1. o credor do herdeiro, do legatário ou do falecido
                  1. o MP (se houve incapaz)
                    1. A Fazenda Pública, tendo interesse
    2. Nomeação inventariante
      1. Compromisso prestado em 5 dias
        1. Primeiras declarações - 20 dias
        2. Citação das partes legitimas - 15 dias
          1. Correio ou edital
          2. Impugnação declarações
            1. Questão de alta indagação
              1. Remessa via ordinária
              2. Juiz manda retificar
              3. Impugnação - escolha do inventariante
                1. Juiz rejeita ou nomeia outro inventariante
                2. Avaliação realizada/dispensada - p/ calcular impostos
                  1. Pós prazo das declarações das partes
                    1. Evitar CP
                      1. Partes capazes não faz avaliação
                    2. Entregue laudo - 15 dias manifestação
                      1. Impugnações/ultimas declarações
                        1. Juiz decide
                      2. Homologação do juiz
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