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INVENTÁRIO E PARTILHA (JUDICIAL)
Description
Mind Map on INVENTÁRIO E PARTILHA (JUDICIAL), created by Elton Rodrigues on 31/10/2016.
Mind Map by
Elton Rodrigues
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Created by
Elton Rodrigues
over 7 years ago
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Resource summary
INVENTÁRIO E PARTILHA (JUDICIAL)
Pode requerer o adm. provisório (prazo 2 meses)
Não o fazendo, concorrem:
o cônjuge ou companheiro
o herdeiro
o legatário
o testamenteiro
o cessionário do herdeiro ou do legatário
o credor do herdeiro, do legatário ou do falecido
o MP (se houve incapaz)
A Fazenda Pública, tendo interesse
Nomeação inventariante
Compromisso prestado em 5 dias
Primeiras declarações - 20 dias
Citação das partes legitimas - 15 dias
Correio ou edital
Impugnação declarações
Questão de alta indagação
Remessa via ordinária
Juiz manda retificar
Impugnação - escolha do inventariante
Juiz rejeita ou nomeia outro inventariante
Avaliação realizada/dispensada - p/ calcular impostos
Pós prazo das declarações das partes
Evitar CP
Partes capazes não faz avaliação
Entregue laudo - 15 dias manifestação
Impugnações/ultimas declarações
Juiz decide
Homologação do juiz
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