1. Legislação Tributária: IR - Princípios, CTN & BC

Marcelo Sasso Gonzalez
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1. Legislação Tributária: IR - Princípios, CTN & BC
1 Conceitos básicos sobre IR
1.1 Finalidade fiscal
1.2 Não contraprestacional
1.3 Arrecadação não vinculada
2 Princípios constitucionais aplicáveis
2.1 Isonomia
2.1.1 Não é tributação uniforme
2.1.2 Capacidade contributiva
2.1.2.1 Concretiza
2.1.2.2 Subprincípio
2.1.2.2.1 Solidariedade
2.1.2.3 Crescimento
2.1.2.3.1 Tributação aumenta
2.1.3 IRPF
2.1.3.1 Imposto pessoal
2.1.4 Também respeitada para PJ
2.2 Vedação ao fisco
2.2.1 STF
2.2.1.1 Totalidade da carga tributária
2.2.1.2 Mesma pessoa política
2.2.2 Proteção à tributação com efeito confiscatório
2.2.2.1 Diferente de confiscar bens
2.2.2.1.1 Aplicação da pena de perdimento
2.3 Irretroatividade
2.3.1 Impede cobrança
2.3.1.1 FG ocorridos antes início
2.3.1.1.1 Vigência da Lei
2.3.2 Marco temporal
2.3.3 IR sujeito
2.4 Súmula 584
2.4.1 Inaplicabilidade
2.4.1.1 Majoração % (extrafiscal)
2.4.1.1.1 Lucro de operações incentivadas
2.4.2 Retroatividade imprópria
2.4.2.1 Aplicação sobre fatos de inicio no passado, ainda não concluídos
2.4.3 PROVA
2.4.3.1 CORRETA
2.4.3.1.1 Literal
2.4.3.1.2 Inaplicabilidade
2.4.3.1.2.1 STJ
2.4.4 Ao IR calculado sobre os rendimentos do ano base aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração
2.4.4.1 Agressão à irretroatividade/anterioridade
2.4.4.2 Não revogada
2.4.5 Posicionando contrario a retroatividade imprópria (Ellen Gracie)
2.5 Entra em VIGOR no 1ºD exercício seguinte da publicação, de impostos sobre patrimônio/renda
2.5.1 Instituem/Majoram/Novas HI
2.5.2 Extinguem/Reduzem isenções
2.5.2.1 Salvo lei mais favorável
2.5.3 VIGÊNCIA
2.5.3.1 Não eficácia
2.5.4 STF
2.5.4.1 Majoração indireta
2.5.4.1.1 Redução de benefício fiscal
2.5.4.1.1.1 Anterioridade
2.6 Princípio da Legalidade
2.6.1 Majoração IR submete-se
2.6.2 IR sujeito
2.7 Critérios da Generalidade, Universalidade e Progressividade
2.7.1 Generalidade
2.7.1.1 Todas as pessoas
2.7.1.2 Não inibe critérios distintos entre PF/PJ
2.7.1.2.1 Desde que de caráter geral
2.7.2 Universalidade
2.7.2.1 Todas as espécies de rendimentos
2.7.3 Não impedem isenções/reduções
2.7.4 Identifica com princípios informadores
2.7.5 Progressividade
2.7.5.1 Viabilizar tributação diferenciada
2.7.5.2 Sustentado
2.7.5.3 Tabela Progressiva
2.8 Anterioridade Anual
2.8.1 Impede cobrança
2.8.1.1 Mesmo ano
2.8.1.1.1 Publicação da lei
2.8.2 Marco temporal
2.9 Anterioridade Nonagesimal
2.9.1 Impede cobrança
2.9.1.1 Antes de 90D
2.9.2 IR não sujeito
3 IR e as diretrizes do CTN
3.1 CF e CTN
3.1.1 Não instituem tributos
3.2 CF
3.2.1 Confere a competência tributária
3.3 CTN
3.3.1 Normas gerais
3.4 Renda
3.4.1 Produto do Capital
3.4.1.1 Rendimentos
3.4.2 Produto do Trabalho
3.4.2.1 Salários
3.4.3 Produto da Combinação de ambos
3.4.3.1 Pró-labore
3.5 Proventos de qualquer natureza
3.5.1 Acréscimos patrimoniais
3.5.1.1 Variação positiva patrimonial de uma pessoa em um período de tempo
3.5.1.2 Indenizações
3.5.1.2.1 STJ
3.5.1.2.1.1 Incide IR
3.5.1.2.1.1.1 HORAS EXTRAORDINÁRIAS
3.5.1.2.1.2 Não incide IR
3.5.1.2.1.2.1 Danos morais
3.5.1.2.1.2.1.1 Recomposição Material
3.5.1.2.1.2.1.1.1 Maior que dano
3.5.1.2.1.2.1.1.2 Menor que dano
3.5.1.2.1.2.1.2 Recomposição Imaterial
3.5.1.2.2 Não aumenta
3.5.1.2.3 PROVA
3.5.1.2.3.1 CORRETA
3.5.1.2.3.1.1 Via de regra isentas de IR
3.5.1.2.3.1.1.1 Não acrescerem o patrimônio
3.5.1.3 Não renda
3.6 FG
3.6.1 Incide
3.6.1.1 Independentemente
3.6.1.1.1 Denominação/origem/forma
3.6.1.1.1.1 Receita/rendimento
3.6.1.1.2 Localização/condição jurídica/nacionalidade
3.6.2 Aquisição de Disponibilidade Econômica ou Jurídica
3.6.2.1 Disponibilidade
3.6.2.1.1 Disposição do contribuinte titular do patrimônio aumentado
3.6.2.2 Disponibilidade Econômica
3.6.2.2.1 Direito a um crédito
3.6.2.2.2 Uso/Proveito desse domínio
3.6.2.2.3 Lei/Contrato
3.6.2.2.4 Sem condição suspensiva
3.6.2.2.5 Sem recebê-lo fisicamente
3.6.2.3 Disponibilidade Jurídica
3.6.2.3.1 Parecida com a contábil, regime de competência
3.6.2.4 STJ
3.6.2.4.1 Diferente de disponibilidade Financeira
3.6.2.4.2 Não é necessário que a renda se torne efetivamente disponível para a ocorrência do FG
3.6.3 Conceito de Acréscimos Patrimoniais
3.6.4 Refere-se
3.6.5 CTN permite tributação do exterior
4 BC do IR
4.1 PJ
4.1.1 Montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis
4.2 PF
4.2.1 RB subtraído das deduções permitidas em lei

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