Coação - Art 151 à 155

Anna Carollina Rolim
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TRJ II Mind Map on Coação - Art 151 à 155, created by Anna Carollina Rolim on 11/02/2016.

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Coação - Art 151 à 155
  1. Conceito: Falta de liberdade para a manifestação de vontade, sempre há violência. Há 2 tipos de coação:
    1. Física (vis absoluta): A celebração do NJ é resultado de uma VIOLÊNCIA física, portanto o NJ é considerado inexistente (plano da existência)
      1. Moral (vis compulsiva): é a ameaça, constrangimento, violência psíquica. É um vício de vontade, e o NJ é anulável. A ameaça deve ser atual e o objeto relevante.
      2. ART 151: Ameaça de dano atual (iminente) e grave (considerável) à pessoa (coacto), ao seu patrimônio ou à sua família.
        1. P. único: pessoa não integrante da família cabe ao juiz decidir se o NJ está ou não viciado.
        2. ART 152: Critério hermenêutico na avaliação da coação. Análise do sexo, idade, condição...
          1. ART 153: Exercício regular de direito (cobrar uma dívida) ou temor reverencial (temos aos pais, patrões, ou a autoridades religiosas) não são formas de coação.
            1. ART 154: A parte que se beneficiar de uma coação feita por terceiros, e sabia ou deveria saber de sua conduta, responderá solidariamente com ele por perdas e danos.
              1. ART 155: o NJ subsistirá se a parte beneficiada não sabia nem deveria saber da coação. O terceiro (autor da coação) responderá sozinho por perdas e danos;
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