PRDs x PPL

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Características para substituição de PPL por PRD
Alex Hallais
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PRDs x PPL
  1. Autônomas e substitutivas

    Annotations:

    • Substituem as penas privativas de liberdade e uma vez pagas o condenado não deve mais nada ao Estado.
    1. Condições
      1. dolosos
        1. Pena
          1. Máx 4 anos
          2. Sem
            1. Grave
              1. Violência
              2. reincidente
                1. não no mesmo
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