Direitos Fundamentais

Lourivan  Carneiro
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Lourivan  Carneiro
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Description

Aula 1.2 Alfacon

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Direitos Fundamentais
  1. Regras Gerais
    1. Conceitos
      1. Objetivos
        1. Amplitude vertical
          1. Amplitude horizontal
          2. Classificação
            1. Conceito Formal

              Annotations:

              • Rol exemplificativo 
              1. Individuais e Coletivos
                1. Sociais
                  1. Nacionalidade
                    1. Politícos

                      Annotations:

                      • Partidos politico é um direito politico    
                      1. Partidos Politícos
                      2. Conceito Material

                        Annotations:

                        • Art 5º § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Obs: Clausula de Abertura Constitucional 
                      3. Caracteristicas
                        1. Historicidade
                          1. Inalienáveis
                            1. Irrenunciável

                              Annotations:

                              • Ex: Eutanásia   
                              1. Imprescrítíveis

                                Annotations:

                                • exceção: Direito a propriedade (ex: Usucapião)
                                1. Universalidade
                                  1. Máxima efetividade
                                    1. Complementáridade
                                      1. Concorrência
                                        1. Não Taxatividade
                                          1. Proibição do retrocesso
                                            1. Limitabilidade

                                              Annotations:

                                              • Não existe direito fundamental absoluto - São relativos
                                          Show full summary Hide full summary

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