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ISS - DESCONTOS E ISENÇÕES
- DESCONTOS
- FUNDO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL
- Os prestadores de serviços, que contribuírem ao Fundo Municipal de Inclusão Digital, poderão
descontar do valor mensal devido a título de ISS, incidente sobre os serviços Suporte técnico em
informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e
bancos de dados. , equivalente ao valor doado ao referido fundo
- LIMITE DE 1/3 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO
- Os prestadores de serviços, que contribuírem ao Fundo Municipal de Inclusão Digital, poderão
descontar do valor mensal devido a título de ISS, incidente sobre os serviços Suporte técnico em
informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e
bancos de dados. , equivalente ao valor doado ao referido fundo
- FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - FUMCAD
- As instituições financeiras que contribuírem ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD poderão descontar
do valor mensal devido a título de ISS, incidente sobre os serviços o valor doado ao referi-do fundo,
- Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em gera
- Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e
telex, acesso a terminais de atendi-mento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; forneci-mento de saldo,
extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.
- Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres
- Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de paga-mento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo;
serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.
- Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
- LIMITE DE 1/6 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO
- Os valores doados no mês poderão ser
Utilizados para o desconto do imposto com
venci-mento no mês subsequente,
respeitado o limite definido e vedada a
compensação em outros meses.
- Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em gera
- As instituições financeiras que contribuírem ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD poderão descontar
do valor mensal devido a título de ISS, incidente sobre os serviços o valor doado ao referi-do fundo,
- FUNDO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL
- ISENÇÕES
- Exploração do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros
- Moradia Econômica
- I - Unifamiliar, que não constitua parte de agrupamento ou conjunto de realização simultânea;
- II - destinada exclusivamente à residência do interessado ou de sua família;
- III - com área não superior a 70m² (setenta metros quadrados).
- REQUISITOS CUMULATIVOS
- O beneficiário da isenção prevista deverá comprovar ter renda mensal igual ou inferior a 5
(cinco) salários mínimos e não possuir outro imóvel no Município de São Paulo
- O beneficiário da isenção prevista deverá comprovar ter renda mensal igual ou inferior a 5
(cinco) salários mínimos e não possuir outro imóvel no Município de São Paulo
- As construções e reformas
- beneficiará construções em sistema de
mutirão, desde que as o-bras sejam
executadas com recursos próprios
- beneficiará construções em sistema de
mutirão, desde que as o-bras sejam
executadas com recursos próprios
- I - Unifamiliar, que não constitua parte de agrupamento ou conjunto de realização simultânea;
- Habitação de Interesse Social – HIS
- Empreendimentos habitacionais, destinados à população com renda familiar de até 6 (seis) salários
mínimos, incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV
- Empreendimentos habitacionais, destinados à população com renda familiar de até 6 (seis) salários
mínimos, incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV
- Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de Futebol de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
de 2016
- a prestação de todo e qualquer serviço diretamente relacionado à or-ganização e à realização da Copa das
Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de Fute-bol de 2014, quando o prestador ou o tomador dos
serviços for:
- i- a Fédération Internationale de
Football Association - FIFA; II - as
associações e confederações de
futebol dos países que participarão
das Copas; III - a pessoa física,
jurídica ou equiparada, nacional ou
estrangeira, diretamente vinculada à
organização ou à realização das
Copas
- I - o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos de 2016; II - o Comitê Olímpico
Internacional; III - o Comitê Paraolímpico Internacional; IV
- as Federações Internacionais Desportivas; V - o Comitê
Olímpico Brasileiro; VI - o Comitê Paraolímpico Brasileiro;
VII - os Comitês Olímpicos e Paraolímpicos de outras
nacionalidades; VIII - as entidades nacionais e regionais
de administração de desporto olímpico ou paraolímpi-co
- i- a Fédération Internationale de
Football Association - FIFA; II - as
associações e confederações de
futebol dos países que participarão
das Copas; III - a pessoa física,
jurídica ou equiparada, nacional ou
estrangeira, diretamente vinculada à
organização ou à realização das
Copas
- a prestação de todo e qualquer serviço diretamente relacionado à or-ganização e à realização da Copa das
Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de Fute-bol de 2014, quando o prestador ou o tomador dos
serviços for:
- Profissionais Liberais e Autônomos
- que tenham inscrição como pessoa física no CCM, quando prestarem os serviços
não se aplicando o benefício às cooperativas e sociedades uniprofissionais
- que tenham inscrição como pessoa física no CCM, quando prestarem os serviços
não se aplicando o benefício às cooperativas e sociedades uniprofissionais
- Desfiles de Carnaval Realizados no Pólo Cultural e Esportivo Grande Otelo
- Setor Artístico, Cultural e Cinematográfico.
- Exploração do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros
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