CLASSIFICACAO DOS BENS PUBLICOS

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Concurso Público CONTABILIDADE PÚBLICA (AULA ZERO) Mind Map on CLASSIFICACAO DOS BENS PUBLICOS, created by halina on 04/03/2014.

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CLASSIFICACAO DOS BENS PUBLICOS
1 uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e pracas;
1.1 NAO SAO ALIENADOS QUANDO CONSERVAREM A QUALIFICACAO DE USO COMUM DO POVO
1.2 SAO IMPENHORAVEIS E IMPRESCRITIVEIS
1.3 O USO PODE SER ONEROSO OU GRATUITO, CONFORME ESTABELECIDO EM LEI
2 uso especial, tais como edificios ou terrenos destinados a servico ou estabelecimento da administracao federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
2.1 SAO INALIENAVEIS QUANDO EMPREGADOS NO SERVIÇO PUBLICO, NOS DEMAIS CASOS SAO ALINEAVEIS, MAS SEMPRE NOS CASOS E NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER
3 dominicais, que constituem o patrimonio das pessoas juridicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
3.1 PODEM SER ALIENADOS PELA ADM PUBLICA QUANDO JULGAR CONVENIENTE
3.2 DAO E PODEM PRODUZIR RENDA, PODEM S ER UTILIZADOS EM QUALQUER FIM
4 bens imoveis em andamento : compreende os valores de bens ainda ao concluidos
4.1 Exemplos: obras em andamento, estudos e projetos (que englobem limpeza do terreno, servicos topograficos etc), benfeitoria em propriedade de terceiros, dentre outros.

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