Audiência de instrução e Julgamento, Fase Instrutória e Sentença /Aluno: Deelto Carlos Apolinário RA:1801550323

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Aluno: Deelto Carlos Apolinário RA: 1801550323
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Audiência de instrução e Julgamento, Fase Instrutória e Sentença /Aluno: Deelto Carlos Apolinário RA:1801550323
1 A audiência de instrução e julgamento é o ato processual destinado à produção de provas orais, quais sejam,
1.1 depoimento pessoal das partes (art. 361, II e art. 385, ambos do CPC);
1.1.1 Pode, ainda, ser utilizada para reprodução de prova documental cinematográfica ou fonográfica, isto é, vídeo e aúdio, tal como autorizado pelo art. 434, parágrafo único, NCPC.
1.2 testemunho de perito (art. 361, I, CPC) e
1.3 de demais pessoas (art. 361,III, e art. 453, CPC)
2 Lembrando:
3 Fase Instrutória
3.1 Em sentido estrito, instrução da causa consiste na comprovação dos fatos deduzidos pelas partes
3.1.1 Fase do processo de conhecimento em que se colhe e se produz a prova dos fatos deduzidos pelas partes como fundamentos do pedido ou da defesa.
3.1.2 FATOS = PROVA
3.1.2.1 O objeto da prova são os fatos sobre os quais versa a lide
3.1.2.1.1 Estando previsto no art. 369°CPC" que as parte tem o direito de empregar todos os meios legais, bem o moralmente legítimo, ainda que não especificados neste código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir efica\mente na convicção do juíz".
3.1.2.2 Produção Oficiosa de Provas: art. 370° CPC - A) O juiz poderá produzir prova de oficio; B) O juíz pode produzir provas de oficio para complementar a atividade das partes
3.1.2.2.1 Se o juiz deferir a prova, não pode rever a sua decisão, mas se o juiz indeferir a prova, pode rever sua decisão.
3.1.2.2.1.1 DESDE QUE O DIREITO SEJA INDISPONÍVEL
3.1.2.3 Destinatário das provas. Art. 371°CPC
3.1.2.3.1 Sistema de livre convencimento motivado
3.1.2.3.2 As provas pertencem ao processo, independe de qual das partes tenha promovida.
3.1.2.4 Prova Emprestada: Art. 372°CPC Sendo prova atípica , Devendo ser garantido o contraditório e que as partes estejam ciente das provas.
3.1.2.5 ônus da prova: Regra Geral- Dentro do processo cada uma das partes cabe provar determinada situações, se não fizer terá prejuízo
3.1.2.5.1 Cabe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito, se não fizer a demanda será improcedente.
3.1.2.5.2 Cabe ao réu provar fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do autor.
3.1.2.5.3 Exceção a Regra Geral: O CPC manteve a distribuição do ônus probatório entre o autor e réu, a possibilidade de aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova pelo juiz no caso concreto.
3.1.2.5.4 Exceção: Prova diabólica, vendo que a determinada parte tem uma maior facilidade para produzir prova, Invenção do Ônus da prova em relação de consumo.
3.1.2.5.4.1 O juiz dirá quem tem o ônus da prova somente no SANEAMENTO, E MOMENTO OPORTUNO.
3.1.2.6 Fatos que não dependem de prova:
3.1.2.6.1 Fatos notório
3.1.2.6.1.1 Afirmado por parte e confessados pela parte contrária.
3.1.2.6.1.1.1 Fatos incontroversos
3.1.2.6.1.1.1.1 A falta de contestação
3.1.2.7 Antecipação de prova:
3.1.2.7.1 Admite a antecipação da prova como forma de a parte obter prévio conhecimento dos fatos.
3.1.2.7.2 Que possa ter a resolução consensual dos conflitos
3.1.2.7.3 Quando verificado que a futura oitiva não será possível
3.1.2.7.4 Não torna o juiz prevendo
3.1.3 FASE POSTULATÓRIA = FASE INSTRUTÓRIA
3.2 Sentença
3.2.1 Terminativa
3.2.1.1 A sentença terminativa é aquela que extingue o processo sem a resolução do mérito.
3.2.2 Definitiva
3.2.2.1 A sentença definitiva é aquela em que há resolução do mérito.
3.2.2.2 Existem subclassificações
3.2.2.2.1 As sentenças meramente declaratórias são aquelas que tem na sua parte dispositiva apenas a declaração da existência de uma relação jurídica ou reconhecimento de um direito.
3.2.2.2.1.1 é aquela que reconhece a aquisição de propriedade por meio da usocapião.
3.2.2.2.2 As sentenças constitutivas são aquelas que declaram a existência de uma relação jurídica e assim constituem um direito.
3.2.2.2.2.1 é a que declara a existência de união estável e constitui uma relação jurídica entre os parceiros assemelhada ao casamento.
3.2.2.2.3 As sentenças condenatórias declaram a existência de um fato e condena a parte vencida a uma obrigação de dar, fazer ou não fazer.Chamada de sentença mandamental.
3.2.2.2.3.1 é a sentença que condena a parte vencida a entregar bem infungível à parte vencedora, e se procede por meio de cumprimento de sentença e não de execução,
3.2.2.2.4 Sentença executiva: é a sentença que determina, no seu próprio corpo e, portanto, sem a necessidade de iniciativa por parte do autor, que o provimento jurisdicional seja efetivado.
4 Procedimento da audiência de instrução e julgamento Ordem dos procedimentos – A ordem pode ser modificada quando existir fundada razão, em especial o respeito ao princípio da economia processual. Esta é a ordem: a) abertura; b) pregão; c) tentativa de conciliação; d) fixação de pontos controvertidos; e) esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos; f) depoimento pessoal; g) oitiva de testemunhas; h) debates orais; e i) prolação da sentença.
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