CICLO ORCAMENTARIO

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Concurso Público CONTABILIDADE PÚBLICA (AULA 1) Mind Map on CICLO ORCAMENTARIO, created by halina on 04/04/2014.
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CICLO ORCAMENTARIO
1 corresponde ao periodo de tempo em que se processam as atividades tipicas do orcamento publico, desde sua elaboracao ate o julgamento da prestacao de contas e compreende quatro etapas basicas
1.1 envolve um periodo maior do que um ano, se encerra com a analise definitiva da prestacao de contas
2 Elaboracao da Proposta Orcamentaria
2.1 competencia privativa do chefe do Poder Executivo
2.1.1 Poder Legislativo, Poder Judiciario, Ministerio Publico e o Tribunal de Contas tem autonomia para a elaboracao de suas propostas, dentro das condicoes e limites ja estabelecidos nos planos e diretrizes
2.2 deve ser compativel com os planos e diretrizes ja submetidos ao Legislativo
3 discussao e aprovacao da lei de orcamento pelo Legislativo
3.1 PARLAMENTO FEDERAL: o projeto e encaminhado a Comissao Mista Permanente, onde seu Presidente designa o Relator-Geral. A este, cabera submeter a Comissao um parecer preliminar, em que sao fixados parametros que orientarao a elaboracao dos relatorios parciais e setoriais, inclusive quanto a formulacao de emendas. O Relatorio-Geral e discutido e votado pelo Plenario da Comissao e, posteriormente, submetido ao Plenario do Congresso Nacional. Aprovada a redacao final, o projeto e entao encaminhado a sancao do Presidente da Republica.
3.2 Os parlamentos dos estados e municipios tambem possuem uma Comissao Permanente com identicas competencias.
4 execucao orcamentaria e financeira
4.1 as despesas fixadas sao empenhadas, liquidadas e pagas e as receitas previstas sao lancadas, arrecadadas e recolhidas
4.2 se desenvolve dentro do exercicio financeiro (01 de janeiro a 31 de dezembro)
5 controle e avaliacao
5.1 CONTROLE INTERNO : quando exercido dentro da Adm, por agentes do mesmo poder
5.2 CONTROLE EXTERNO : quando exercido por orgaos independentes desse ´poder
5.3 CLASSIFICACAO : previo (a priori), concomitante (pari-passu) e subsequente (a posteriori)
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