ESTAGIOS DA RECEITA PUBLICA

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Concurso Público CONTABILIDADE PÚBLICA (AULA 1) Mind Map on ESTAGIOS DA RECEITA PUBLICA, created by halina on 04/04/2014.

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ESTAGIOS DA RECEITA PUBLICA
1 PREVISAO
1.1 a lei 4320 nao estabelece a previsao como estagio da execucao da receita orcamentaria
1.2 estimativa de quanto se espera arrecadas durante o exercicio, estabelecida na LOA
1.3 e a base para a fixacao das despesas na LOA
1.3.1 EXCESSO DE ARRECADACAO
1.3.1.1 utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais.
1.3.2 INSUFICIENCIA DE ARRECADACAO
1.3.2.1 podera gerar a necessidade de limitacao de empenho e movimentacao financeira para assegurar o cumprimento das metas estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.
1.4 deve
1.4.1 observar as normas tecnicas e legais
1.4.2 considerar os efeitos das alteracoes na legislacao
1.4.3 considerar a variacao do indice de precos, do crescimento economico ou de qualquer outro fator relevante;
1.4.4 ser acompanhada de demonstrativo de sua evolucao nos ultimos tres anos, e projecao para os dois seguintes aquele a que se referirem
1.4.5 ser acompanhada da metodologia de calculo e premissas utilizadas
1.4.6 APOS EDICAO DA LRF
2 LANCAMENTO
2.1 alguns autores nao consideram o lancamento como estagio da receita
2.2 um ato administrativo que objetiva promover as acoes necessarias visando a constituicao do credito
2.3 lançamento (de oficio ou direto) so ocorre nas receitas oriundas de impostos diretos e outras rendas com prazo de vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato
3 ARRECADACAO
3.1 Ocorre quando o contribuinte realiza o pagamento (impostos, taxas, contribuicoes, etc.) nas reparticoes fiscais ou bancos credenciados
3.1.1 Qualquer banco (publico ou privado) pode funcionar com agente arrecadador, porem a conta unica, para fins de recolhimento, so pode ficar em banco publico.
4 RECOLHIMENTO
4.1 consiste na entrega do produto da arrecadacao dos agentes arrecadadores (reparticoes fiscais e estabelecimentos bancarios credenciados) para a conta unica (Banco Oficial do Tesouro Federal, Estadual ou Municipal).
4.1.1 UNIAO : BACEN
4.1.2 ESTADOS/DF/MUNICIPIOS : Instituicoes Financeiras Oficiais (Banco Publico) como, por exemplo: Banco do Brasil e Caixa Economica Federal.
4.2 verifica-se o Principio da Unidade de Tesouraria tambem conhecido como Principio da Unidade de Caixa,
4.2.1 vedada qualquer fragmentacao para criacao de caixas especiais.
5 SOMENTE AS RECEITAS ORCAMENTARIAS PASSAM PELOS ESTAGIOS

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