DIREITO PENAL AULA 6 PARTE 2 CRIME CONTRA O PATRIMONIO

1. Alteração de Limites

   Annotations:

   • valendo-se do deslocamento ou supressão de alguma marca divisória, BUSCA SE APODERAR de bem imóvel que não lhe pertence (mas que é divisório com o seu).
   1. BEM IMOVEL
   2. DIVISA
2. Supressão ou alteração de marca em animais

1. NÃO NECESSARIA OBTENÇÃO DE VANTAGEM
2. DANO QUALIFICADO
   1. PATRIMONIO > ENTES POLITICOS / CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO / SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
      1. EMPRESAS PUBLIAS
3. CONDOMINO PODE SER SUJEITO ATIVO

   Annotations:

   • SE O BEM FOR FUNGIVEL, E DANIFICAR APENAS A COTA PARTE, NÃO HÁ CRIME
4. PODE OCORRER NA FORMA OMISSIVA
5. VERBO TIPO
   1. DESTRUIUR
   2. INULITILIZAR
   3. DETERIORAR

1. DISCERNIMENTO
   1. SEM DISCERNIMENTO
      1. ABUSO INCAPAZ
2. REPARAÇÃO DO DANO> APÓS DENUNCIA> E ANTES DE JULGAMENTO DE 1° GRAU

   Annotations:

   • NÃO EXTINGUE A PUNIBILIDADE, MÁS CONSTITUI CIRCUNSTANCIA ATENUANTE GENERICA
   1. NÃO EXCLUI PUNIBILIDADE
   2. CIRCUNSTANCIA ATENUANTE
3. TIPO

   Annotations:

   • Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento
   1. ESTELIONATO PRIVILEGIADO

      Annotations:

      • que é aquele no qual o agente é PRIMÁRIO e o prejuízo é DE PEQUENO VALOR
   2. OBTER VANTAGEM ILICITA
      1. PREJUIZO ALHEIO
      2. INDUZIR OU MANTER

         Annotations:

         • INDUZIR OU MANTER OU ALGUEM EM ERRO
      3. METODO
   3. DOCUMENTO FALSO

      Annotations:

      • Se o agente praticar o estelionato mediante a utilização de documento falso, O STF e o STJ entendem que a concurso Formal. Entretanto se a potencialidade lesiva do falso se exaure no estelionato, o crime de estelionato absorve o falso, que foi apenas um meio para a sua prática.
      1. STJ E STF> CONCURSO FORMAL
      2. FALSO DE EXAURE NO ESTELIONATO
      3. CHEQUE
         1. Cheque sem fundo
            1. INTENÇÃO DE NÃO PAGAR
            2. CONSCIENCIA QUE NÃO HAVERÁ FUNDOS
         2. NÃO TIVER VALOR ESCRITO

            Annotations:

            • CRIME TENTADO
         3. OBTIVER VALOR ESCRITO
         4. STJ> FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA E O USO DE QUEQUE CORRESPONDE O CRIME DE ESTELIONATO
   4. SÓ É CARACTERIZADO NA FORMA

Annotations:

• Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção por confiança do dono.

1. TIPO
   1. A posse deve ser “DESVIGIADA”,

      Annotations:

      • JA QUE EXISTE CONFIANÇA ENTRE OS AGENTES
   2. APROPRIAR-SE DE COISA ALHEIA
   3. POSSE OU DETENÇÃO

      Annotations:

      • POR CONFIANÇA DA VITIMA

Annotations:

• Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte

1. Receptação qualificada
   1. NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL (legal ou ilegal)
   2. dolo direto (SABIA)
   3. CRIME PROPRIO
   4. dolo eventual ( deveria presumir)
2. RECEPTAÇÃO CULPOSA

   Annotations:

   • agente age com imprudência, adquirindo um bem em circunstâncias anômalas, sem atentar para o fato e que é bem provável que seja produto de crime. Podendo até ser presumida o origem Ilícita do objeto pelo agente.
   1. imprudencia
   2. bem em circunstancias anomala-las
   3. Não PRESUMIR
   4. Não ATENTAR
   5. PERDÃO JUDICIAL
3. ANTIGO PROPIETARIO> PODE SER> SUJEITO ATIVO
4. VERBO DO TIPO
   1. ADUIQUIRIR
   2. RECEBER
   3. TRASNPORTAR
   4. CONDUZIR
   5. OCULTAR
   6. INFLUIR
   7. DEVE SABER
5. PENA

   Annotations:

   • pena de um 1 a 4 anos de reclusão, porém se objeto pertercer a orgão publico duplica-se a pena 2 a 8 anos de reclusão.

Annotations:

• É um crime omissivo próprio, o elemento subjetivo é o dolo especifico, (mera vontade de Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional

1. OMISSIVO PRÓPRIO
2. DOLO ESPECIFICO
   1. MERA VONTADE > DEIXAR DE REPASSAR PREVIDENCIA
      1. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS
         1. NO PRAZO E FORMA LEGAL CONVENCIONAL

Annotations:

• quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de 15 (quinze) dias.

1. APROPRIAR-SE COISA ALHEIA
   1. VINDA A SEU PODER
      1. ERRO
      2. CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA
2. APROPRIAR-SE DE COISA PERDIDA
   1. TOTAL
   2. PARCIALMENTE
3. NÃO
   1. RESTITUIR
      1. DONO
      2. POSSUIDOR
   2. ENTREGAR A AUTORIDADE COMPETENTE

      Annotations:

      • NO PRAZO DE QUINZE DIAS

1. ISENÇÃO DE PENA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO
   1. CONJUGE
   2. ASCENDENTE OU DESCENDENTE

      Annotations:

      • de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.
      1. PARENTESCO
         1. LEGITIMO
         2. ILEGITIMO
   3. PESSOAS QUE
2. CRIMES CONTRA O PATRIMONIO

   Annotations:

   • Os crimes contra o patrimônio são, em regra, DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, entretanto será de AÇÃO PENAL PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO nos seguintes casos:
   1. EXCEÇÃO
      1. CONJUGE

         Annotations:

         • do cônjuge desquitado ou judicialmente separado
      2. LEGITIMO OU ILETIMO

         Annotations:

         • IRMÃO
      3. QUE MORAM JUNTOS

         Annotations:

         • TIO OU SOBRINHO
      4. DESCARACTERIZA A CAUSA DE ISENÇÃO DE PENA > SERÁ> AÇÃO PENAL INCONDICIONADA
         1. CRIME COM GRAVE AMEAÇA OU VIOLENCIA
         2. PARTICIPAÇÃO DE
         3. PRATICADO CONTRA

            Annotations:

            • se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
         4. DA

1. 1. Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
   2. Alteração (aparencia) de local especialmente protegido