Políticas Educacionais

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Políticas Educacionais
  1. De acordo com a Lei 9.394/96 afirma que, para os casos de baixo rendimento escolar, os estudos de recuperação devem ser?
    1. Obrigatórios e, preferencialmente, paralelos ao ano letivo
      1. A Constituição assegura assistência gratuitas aos filhos e dependentes desde, o nascimento até os 5 anos de idade?
        1. Nas creches e pré-escolas
          1. (QUESTÃO 11 do ENADE/2008) O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova foi publicado em 1932 e trechos a seguir, aparecem algumas de suas principais idéias. Mas, do direito de cada indivíduo à sua educaassinado por 26 educadores brasileiros, entre eles Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo e Lourenço Filho. Com base nesses trechos, conclui-se que, em seu
            1. O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova foi publicado em 1932 e assinado por 26 educadores brasileiros, entre eles Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo e Lourenço Filho. Com base nesses trechos, conclui-se que, em seu contexto histórico, o Manifesto era:
              1. b. inovador, pois compreendia a educação como um direito social.
                1. Década de X X- Movimento do Entusiasmo pela Educação - Expansão das escolas públicas no País, que serviu para a oligarquia cafeeira, privilegiou as famílias ricas, deixando a margem as famílias pobres.
                  1. 1930 - 1937- Segunda República - Movimento do Otimismo Pedagógico - melhoria na qualidade do ensino diminuindo os índices de evasão escolar. - Assinada a Constituição de 34 ( queda das oligarquias ). - Estado Novo regime ditatorial de Getúlio Vargas, retirou a responsabilidade do ensino, do governo transferindo para as famílias, continuou favorecendo os ricos - práticas punitivas com a Pedagogia Tradicional.
                    1. 1946 - Fixada a Nova Constituição - ditada a LDB ( promulgada ), arquivada em 1950 somente discussões sobre a nova Lei, nada de concreto feito para a educação.
                      1. 1960 - Movimento Progressista - ( Paulo Freire ), educação de jovens e adultos. - Superou a escola Novista tido como ameaça ao regime Paulo Freire foi exilado e em 1970 o Governo Federal criou o MOBRAL, com o objetivo de erradicar o analfabetismo, perdendo força por ser uma estrutura precária e pelo desinteresse politico. - Revisão da LDB - lei 59692/71. - Movimento Tecnicista - formação de mão de obra para Indústria e Comércio. - Cursos profissionalizantes - SENAI, CEFET, SENAC. - Modelo de educação Tradicional - o aluno reproduz o que o professor ensina.
                        1. 1985 - Fim da Ditadura Militar. - Liberalismo - regime político novo, garantia de liberdade dentro do regime capitalista. - Substituição do MOBRAL pelo Projeto PESCAR, abrindo para a iniciativa empresarial a educação, também incentivo relacionado ao emprego e as ONGs.
                          1. MEC
                            1. PROFESSOR
                              1. A Prova Brasil e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) são avaliações para diagnóstico, em larga escala, desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Têm o objetivo de avaliar a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro a partir de testes padronizados e questionários socioeconômicos.
                                1. O Portal do Professor é um espaço para troca de experiências entre professores do ensino fundamental e médio. É um ambiente virtual com recursos educacionais que facilitam e dinamizam o trabalho dos professores.
                                  1. Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
                                    1. Ideb é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino.
                                      1. ESTUDANTES
                                        1. UNIVERSIDADES - INSTITUTOS FEDERAIS
                                          1. O Programa Universidade para Todos (ProUni) foi criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, e tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. As instituições que aderem ao programa recebem isenção de tributos.
                                            1. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar prioritariamente estudantes de cursos de graduação.
                                              1. O Ministério da Educação apresentou uma proposta de reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sua utilização como forma de seleção unificada nos processos seletivos das universidades públicas federais.
                                                1. O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos alunos dos cursos de graduação, ingressantes e concluintes, em relação aos conteúdos programáticos dos cursos em que estão matriculados. O exame é obrigatório para os alunos selecionados e condição indispensável para a emissão do histórico escolar. A primeira aplicação ocorreu em 2004 e a periodicidade máxima da avaliação é trienal para cada área do conhecimento.
                                                  1. Atualmente, para ter validade nacional, o diploma de graduação tem que ser revalidado por universidade brasileira pública que tenha curso igual ou similar, reconhecido pelo governo.
                                                    1. Os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu presenciais (nos quais se incluem os cursos designados como MBA - Master Business Administration), oferecidos por instituições de ensino superior, independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem atender ao disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007
                                                      1. Credenciamento/Autorização/Reconhecimento São modalidades de atos autorizativos: credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação.
                                                        1. O Inep realiza exames que além de diagnosticar a educação básica brasileira possibilitam meios para certificar saberes adquiridos tanto em ambientes escolares quanto extraescolares. O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA - é um desses exames.
                                                          1. Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) A expansão do ensino superior conta com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que busca ampliar o acesso e a permanência na educação superior. A meta é dobrar o número de alunos nos cursos de graduação em dez anos, a partir de 2008, e permitir o ingresso de 680 mil alunos a mais nos cursos de graduação.
                                                            1. O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que utilizarão a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como única fase de seu processo seletivo. A seleção é feita pelo Sistema com base na nota obtida pelo candidato no Enem. No sítio, os candidatos podem consultar as vagas disponíveis, pesquisando as instituições e os seus respectivos cursos participantes.
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