null
US
Sign In
Sign Up for Free
Sign Up
We have detected that Javascript is not enabled in your browser. The dynamic nature of our site means that Javascript must be enabled to function properly. Please read our
terms and conditions
for more information.
Next up
Copy and Edit
You need to log in to complete this action!
Register for Free
7241073
Da Prestação de Contas L.9504/97
Description
CURSO DIREITO ELEITORAL Mind Map on Da Prestação de Contas L.9504/97, created by ESTUDE DANTE on 12/12/2016.
No tags specified
d. eleitoral
curso direito eleitoral
Mind Map by
ESTUDE DANTE
, updated more than 1 year ago
More
Less
Created by
Priscil Bonatto
over 10 years ago
Copied by
ESTUDE DANTE
over 7 years ago
0
0
0
Resource summary
Da Prestação de Contas L.9504/97
eleições MAJO
disciplinada pela Jus Eleitoral
serão feitas pelos COMITÊS FINANCEIROS
acompanhadas de extratos + relaçao de cheques com nº, valores e emitentes
eleições PROPO
serão feitas pelo COMITÊ ou PRÓPRIO CANDIDATO
obrigatório! 06/ago a 06/set
a partidos + coligações + candidatos
divulgação na internet, em sítio criado pela Jus. Eleitoral > relatório sobre recursos recebidos e > sobre os gastos da campanha eleitoral
PS.: exige-se o nome dos doadores + valores doados somente na PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL e não nessa
os comitês deverão
verificar os valores declarados pelos MAJO, se conferem com seus próprios registros
resumir as informações contidas nas prestações
encaminhar à jus. eleitoral > ATÉ 30 dias após eleição > prestações dos candidatos e do comitê
exceto se houver 2º turno > aí encaminham 30 dias após o 2º turno
mesmo prazo para os PROPO que prestarem contas diretamente à jus. eleitoral
não observou o prazo?
impedimento da diplomação, enquanto perdurar
e os débitos não quitados até a prestação de contas?
podem ser assumidos pelo partido, por decisão do diretório nacional
nesse caso, o órgão é solidário com o candidato e o débito não pode causar rejeição das contas
análise da regularidade das contas pela Jus. Eleitoral
aprovada > se regular
aprovada com ressalvas > falhas > que não comprometam a regularidade
desaprovada > falhas > que comprometam a regularidade
não prestação > se não apresentadas após notificação que dá 72h de prazo para isso
a decisão sobre a conta será publicada > em sessão > até 8 dias antes da eleições
erros formais e/ou materiais > irrelevantes ou corrigidos > não acarretam rejeições ou sanções
a Jus. Eleitoral pode requisitar técnicos do TCU
indício de irregularidade na prestação > requisita-se diretamente do candidato ou comitê > informações adicionais > ou determina-se diligências
da decisão > recurso ao TSE > em 3 dias > após publicação no DOU
representações
pode qualquer partido OU coligação
até 15 dias após diplomação
através de fatos e provas
pedir abertura de investigação judicial
referente a arrecadação e gastos na campanha
captação ou gastos ilícitos!
diploma negado ou cassado!
sobra de recursos
declarar na prestação de contas
após julgados todos os recursos > transferida ao órgão do partido OU à coligação > para divisão entre os partidos neste último caso
até 180 dias após diplomações
conservar documentação ref. suas contas
Show full summary
Hide full summary
Want to create your own
Mind Maps
for
free
with GoConqr?
Learn more
.
Similar
DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL
ESTUDE DANTE
DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL II
ESTUDE DANTE
DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL
Felipe Maccari
DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL II
Felipe Maccari
DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL
ANA LAIS
DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL II
ANA LAIS
Cell Structure
daniel.praecox
Chemistry 3 Extracting Metals Core GCSE
Chloe Roberts
AS-Level Chemistry: Unit 1:The Atom
Daena Targaryen
Using GoConqr to learn German
Sarah Egan
TISSUE TYPES
Missi Shoup
Browse Library