POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Rafael Carvalho Neves dos Santos
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Lei 6938/81

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POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
1 OBJETIVOS CAPUT
1.1 Qualidade Ambiental
1.2 Desenvolvimento Socioecônomico
1.3 Segurança Nacional
1.4 Dignidade da Pessoa Humana
2 PRINCÍPIOS
2.1 Ação Governamental
2.2 Racionalização de Recursos
2.3 Planejamento e Fiscalização do Uso dos Recursos
2.4 Proteção dos Ecossistemas
2.5 Controle e Zoneamento de Atividades Poluidoras
2.6 Incentivo Tecnologias
2.7 Qualidade Ambiental
2.8 Recuperação Áreas Degradadas e Proteção das Ameaçadas
2.9 Educação Ambiental
3 CONCEITOS
3.1 Meio Ambiente
3.1.1 Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas forma's
3.2 Degradação da Qualidade Ambiental
3.2.1 Alteração Adversa das Características do Meio Ambiente
3.3 Poluição
3.3.1 Degradação da qualidade ambiental resultante de atividades humanas
3.4 Poluidor
3.4.1 Causador de Degradação Ambiental
3.5 Recursos Ambientais
3.5.1 Atmosfera; Águas interiores, superficiais e subterrâneas; Os estuários; O mar territorial; O solo; O subsolo; Biosfera; Fauna e a Flora
4 OBJETIVOS
4.1 Compatibilizar Desenvolvimento e Qualidade Ambiental
4.2 Definir Áreas Prioritárias
4.3 Estabelecer Critérios e Padrões de Qualidade
4.4 Desenvolver Tecnologias Nacionais
4.5 Difundir Tecnologia, Dados e Informações
4.6 Formar uma Consciência Pública
4.7 Preservar e Restaura os Recursos
4.8 Aplicar os Princípios do Poluidor e Usuário Pagador
5 SISNAMA
5.1 SUPERIOR
5.1.1 Conselho de Governo
5.1.1.1 Assessorar o Presidente
5.2 CONSULTIVO E DELIBERATIVO
5.2.1 Conama
5.2.1.1 Assessora o Conselho
5.2.1.2 Propor Diretrizes
5.2.1.3 Deliberar sobre Normas e Padrões
5.3 CENTRAL
5.3.1 Ministério do Meio Ambiente
5.3.1.1 Planejar, Coordenar, Supervisionar e Controlar a PNMA
5.4 EXECUTORES
5.4.1 IBAMA
5.4.2 ICMBio
5.4.2.1 Executar
5.5 SECCIONAIS
5.5.1 Estados
5.5.1.1 Execução, Controle e Fiscalização
5.6 LOCAIS
5.6.1 Municipais
5.6.1.1 Controle e Fiscalização
6 INSTRUMENTOS
6.1 Padrões de Qualidade Ambiental
6.2 Zoneamento Ambiental
6.3 Avaliação de Impactos Ambientais
6.4 Licenciamento e Revisão
6.5 Incentivo Tecnológico
6.6 Espaços Territoriais
6.7 Sistema Nacional de Informações
6.8 Cadastros Técnicos
6.9 Penalidade Disciplinares ou Compensatórias
6.10 Relatório Anual da Qualidade Ambiental
6.11 Garantia da Prestação de Informações
6.12 Instrumentos Econômicos: concessão florestal, servidão, seguro, etc
7 CONAMA
7.1 Normas e Critérios para Licenciamento
7.2 Estudos de Projetos Públicos e Privados
7.3 Homologar Acordos
7.4 Perda ou Restrição Benefícios Fiscias e Financiamento
7.5 Normas Privativas de Controle da Polução
7.6 Normas para Qualidade Ambiental
8 SERVIDÃO AMBIENTAL
8.1 Restrição de Uso:
8.1.1 Mesma da Reserva Legal
8.1.1.1 Manejo Sustentável
8.2 Não se Aplica:
8.2.1 APP
8.2.2 Reserva Legal
8.3 Características
8.3.1 Onerosa ou Gratuita
8.3.2 Temporária
8.3.2.1 Mínimo 15 anos
8.3.3 Perpétua
8.3.3.1 Equivale a RPPN
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