Quadros da OAB - aula 1.1

Adryelle Covre
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Adryelle Covre
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Faltando a parte de inscrições

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Quadros da OAB - aula 1.1
  1. Advogados (art. 8 do EAOAB)
    1. Para inscrição como advogado é necessário:
      1. 1- Capacidade Civil: capacidade civil plena - atingida aos 18 anos + capacidade civil presumida - junta-se carteira de identidade.

        Annotations:

        • obs: pode-se cessar a incapacidade com a emancipação - ex: conclusão de curso de nível superior/ casamento/ comércio/ instrumento público/ emprego público efetivo
        1. 2- Diploma ou certidão de graduação em direito (neste últimmo caso + histórico escolar autenticado), obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada.
          1. 3 - Título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileirO.
            1. E os estrangeiros? art. 8, §2, EAOAB - Estrangeiro ou brasileiro não graduado no Brasil (mesmo tratamento) devem:
              1. Revalidar o diploma + Preencher os requisitos do art. 8.
                1. Duas Exceções:
                  1. - Provimento 91/00 - Advogado estrangeiro, com carteira de seu país, pode fazer consultoria em direito de seu país,
                    1. Provimento 129/08 - Se tiver a OAP (ordem dos advogados de Portugal - poderá se inscrever automaticamente na OAB
              2. 4 - Ser aprovado no Exame da Ordem.
                1. 5 - Não exercer atividade incompatível com a advocacia.
                  1. Atividade incompatível - expressão ligada a vida profissional (Rol taxativo no art. 28, EAOAB)
                    1. não confundir atividade incompatível com:
                      1. Conduta incompatível - expressão ligada a vida social/pessoal
                        1. prática REITERADA de condutas incompatíveis levará a SUSPENSÃO)
                        2. 6- Idoneidade moral - inciso VI - expressão também ligada a vida pessoal
                          1. basta praticar UMA VEZ. Se for inidônea sofrerá, não uma expulsão, mas uma EXCLUSÃO
                            1. Para declarar: Voto de 2/3 de todos os membros do conselho competente.
                            2. Crime Infamante - expressão que tem conceito ético/moral
                              1. crime que causa uma má fama à advocacia
                                1. Exemplo de inidoneidade
                          2. 7- Prestar compromisso perante conselho.
                            1. 1 - Solene
                              1. 2 - Personalíssimo,
                                1. Indelegável
                          3. Estagiários (art. 9 do EAOAB)
                            1. -a partir dos últimos dois anos de faculdade.
                              1. Deve apresentar declaração de que já tem estágio garantido credenciado pela OAB.
                                1. + preencher alguns artigos do art 8º:
                                  1. 1 - Capacidade civil
                                    1. 2 - Titulo de Eleitor e quitação do serviço militar
                                      1. 3 - Não exercer atividade incompatível com a advocacia.
                                        1. 4 - Idoneidade moral
                                          1. 5 - prestar compromisso perante conselho.
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