Lei 14310 CEDM

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Concursos Públicos CHO Mind Map on Lei 14310 CEDM, created by Carlos de Oliveira on 13/01/2017.
Carlos de Oliveira
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Resource summary

Lei 14310 CEDM
  1. Aplica-se
    1. Militares ativa
      1. Reserva remunerada

        Annotations:

        • Art 13 Inc II, III, VI
      2. Hierarquia
        1. Ordenação da autoridade
        2. disciplina

          Annotations:

          • Aspectos: - Pronta obediencia a ordens legais - Observancia a prescrições regulamentares - Emprego de toda capacidade em beneficio do serviço - Correçoes de atitudes - Colaboração espontanea da disciplina
          1. Exteriorização Ética profissional
          2. Ética Militar
            1. Começa com verbo no infinitivo
              1. Conduta moral e Profissional
                1. Orientarão a conduta do militar

                  Annotations:

                  • Os pricipios eticos orientarao a conduta do militar e as ações dos comandantes.... dando-se sempre..... cunho educacional
                2. Art 10
                  1. Conviniencia e oportunidade
                  2. Julgamento transgressão

                    Annotations:

                    • será precedido de analise que considerem:
                    1. Antecedentes
                      1. Causas que a determinam
                        1. Natureza dos fatos
                          1. Consequencias advir
                          2. Pontuação Base
                            1. 5 pts Leve
                              1. 15 pts Media
                                1. 25 pts Grave
                                2. Motivos justificação
                                  1. Força maior/Caso fortuito
                                    1. Evitar mai maior
                                      1. Ter sido cometida...

                                        Annotations:

                                        • - ação meritoria - estado de necessidade - legitima defesa - ordem superior -estrito cumprimento deve legal - coação irresistivel
                                      2. Atenuantes
                                        1. Conceito A
                                          1. Serviços relevantes
                                            1. Confessado espontaneamente
                                              1. Diminuir consequencias
                                              2. Agravantes
                                                1. Conceito C
                                                  1. Pratica simultanea ou conexão
                                                    1. Reincidencia
                                                      1. Conluio de 2 ou mais P
                                                      2. Sanções disciplinares

                                                        Annotations:

                                                        • ++++++++ - Reforma disciplinar compulsoria - Demissão - Perda posto, patente ou graduação do militar da reserva
                                                        1. 1 a 4 pts - Advertencia
                                                          1. 5 a 10 pts - repreensão
                                                            1. 11 a 20 pts - Prestação de serviço
                                                              1. 21 a 30 pts - Suspensão
                                                                1. Carater Preventivo e educativo
                                                                  1. Independente ou cumulativamente
                                                                    1. Cancelamento de matricula
                                                                      1. Destituição cargo
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                                                                      Show full summary Hide full summary

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