Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90)

Alexandre Vieira
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Description

ROLL DOS CRIMES HEDIONDOS

Resource summary

Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90)
1 CRIMES HEDIONDOS (TAXATIVO)
1.1 Homicídio
1.2 Latrocínio

Annotations:

  • Roubo seguido de morte
1.3 Extorsão qualificada pela morte
1.4 Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada
1.5 Estupro
1.6 Estupro de vulnerável
1.7 Epidemia com resultado morte
1.8 Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
1.9 Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
1.10 Genocídio

Annotations:

  • Matar uma quantidade significativa de um grupo ou raça.
2 EQUIPARADOS A HEDIONDOS
2.1 Tráfico ilícito de entorpecentes
2.2 Drogas afins
2.3 Terrorismo
2.4 Tortura
2.4.1 I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: A) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; B) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; C)em razão de discriminação racial ou religiosa; PENA- reclusão, de 2 a 8 anos
3 REGIMES DE PRISÃO
3.1 Detensão

Annotations:

  • Começa pelo regime semi-aberto.
3.2 Reclusão

Annotations:

  • Começa diréto no regime fechado.
3.3 Progressão de regime 2/5 (Primário)
3.4 Progressão de regime 3/5 (reencidente)
4 PRISÃO TEMPORÁRIA
4.1 5 DIAS + 5 DIAS(Comum)
4.2 30 DIAS + 30 DIAS (HEDIONDOS)
5 ASSOCIAÇÃO CRIMINÓSA
5.1 3 OU + pessoas
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