ICC02 Instrução Conjunta de Corregedoria

Carlos de Oliveira
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Description

Concursos Públicos Legislação Institucional Mind Map on ICC02 Instrução Conjunta de Corregedoria, created by Carlos de Oliveira on 01/28/2017.

Resource summary

ICC02 Instrução Conjunta de Corregedoria
  1. Investigação do fato
    1. Autoridade sobre Circunscrição do fato
    2. Segredo de justiça

      Annotations:

      • Alguns em especial...
      1. Quebra de sigilo tel, fiscal ou bancario
        1. Envolvimento de menores
          1. Relações de familia
          2. Indicios de...

            Annotations:

            • autoria e materialidade de crime militar
            1. Instauração de IPM
            2. Carente de informações
              1. Levantamento inicial "LI" ou RIP
              2. Prioridade na lavratura IPM
                1. Cmt responsabilidade territorial
                  1. Cmt do preso
                    1. Autoridade hierarquica superior
                    2. Emprego de força somente
                      1. Desobediencia
                        1. Resistência
                          1. Tentativa de fuga
                          2. Escrivão
                            1. Minimo Tenente
                              1. Para oficiais
                              2. Sargento
                                1. Para os demais
                              3. Nota de culpa
                                1. A contar da voz de prisão
                                  1. Max 24h
                                  2. Motivo, tipificação do crime, nome condutor e testemunhas
                                  3. Diligencias complementares
                                    1. Devem encaminhar JME
                                      1. Max 5 dias
                                    2. Audição (Ordem)
                                      1. Condutor Ofendido Testemunhas Conduzido
                                      2. Comparecimento espontaneo
                                        1. Não elidirá APF
                                        2. IPM
                                          1. Militar em liberdade
                                            1. 40 dias + 20
                                            2. Preso
                                              1. 20 dias
                                            3. Existe autorias
                                              1. Indefinidas ou Indeterminadas
                                                1. Colateral e desconhecida
                                                Show full summary Hide full summary

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