PODERES ADMINIS- TRATIVOS

Mateus de Souza
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Description

Administrativo Mind Map on PODERES ADMINIS- TRATIVOS, created by Mateus de Souza on 02/02/2017.

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PODERES ADMINIS- TRATIVOS
1 1. HIERÁRQUICO
1.1 I. COORD e SUBORD
1.1.1 COMAND, CONTROL, FISCAL, SANÇÕES
1.2 II. MESMA PESS JURID
1.3 III. DELEG e AVOCA
2 2. DISCIPLINAR
2.1 I. APURAR e APLICAR
2.1.1 SANÇÕES
2.2 III. DISCRICIONÁRIO
2.2.1 ENQUADR A CONDUTA / GRAD DA PENA
2.3 II. INCIDE SOBRE
2.3.1 a. SERVIDORES
2.3.1.1 HIER / DISC
2.3.2 b. PART VINC ESP
2.3.2.1 SÓ DISC
2.4 IV. =/= JUS PUNIENDI, SANÇÃO POLÍCIA, IMPROB ADM
3 3. NORMATIVO
3.1 I. GERAIS e ABSTR
3.1.1 ATOS NORM SECUND
3.1.2 REGULAMENT A LEI
3.2 II. PODER REGULAMENT
3.2.1 CHEF PODER EXEC
3.2.2 DECRETOS EXEC
3.3 III. DECR AUTON

Annotations:

  • São normas primárias e inovam o ordenamento jurídico.
3.4 V. REGULAM AUTORIZ
3.4.1 DESLEGALIZAÇÃO
3.4.2 AGÊNCIAS REGULAD
4 4. PODER de POLÍCIA
4.1 I. CONDICIONA DIREITOS
4.2 II. ATOS GERAIS ou INDIVID
4.3 III. PREVENT ou REPRESS
4.4 IV. SENTIDOS
4.4.1 AMPLO ou ESTRITO

Annotations:

  • AMPLO: Tanto a atividade legislativa quanto a atividade administrativa RESTRITO: Só a atividade administrativa.
4.5 V. ATRIBUTOS

Annotations:

  • Importante lembrar que existem atos decorrentes do Poder de Polícia que não possuem nenhum desses atributos - como é o caso da licença.
4.5.1 DISCR / AUTOEXECUT / COERCIB
4.6 VI. SANÇÃO e MEDIDA
4.6.1 PRESCRIÇÃO

Annotations:

  • Art. 1º  Prescreve em cinco anos a ação punitiva da Administração Pública Federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, objetivando apurar infração à legislação em vigor, contados da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado.
4.7 V. =/= POLÍCIA JUD
4.8 IX. CICLO
4.8.1 a. ORDEM de POL
4.8.1.1 SEMPRE TEM / INDELEG
4.8.2 b. CONSENT de POL
4.8.2.1 DELEG
4.8.3 c. FISCAL de POL
4.8.3.1 SEMPRE TEM / DELEG
4.8.4 d. SANÇÃO de POL
4.8.4.1 INDELEG
4.9 VII. ORIGIN ou DELEG

Annotations:

  • O Poder de Polícia originário consiste naquele exercido pela Administração Direta, enquanto o delegado é aquele exercido pela Administração Indireta. Apesar do termo "DELEGADO", tal classificação não se refere à possibilidade de Poder de Polícia exercido por particulares, a priori vedado.
4.9.1 ADM DIR / ADM IND
4.10 VIII. TAXA
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Mateus de Souza