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Description
Mind Map by João Lisboa, updated more than 1 year ago
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Created by João Lisboa
about 7 years ago
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EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
- PELA MORTE
- CERTIDÃO DE ÓBITO E OUVIDO O MP
- CERTIDÃO DE ÓBITO E OUVIDO O MP
- ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
- RETROATIVIDADE DA LEI QUE
NÃO CONSIDERA MAIS CRIME
- PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA, PEREMPÇÃO
- RENÚNCIA DA QUEIXA OU PERDÃO DA
VÍTIMA ACEITO (PRIVADA)
- RETRATAÇÃO (QUANDO A LEI ADMITIR)
- CALÚNIA, DIFAMAÇÃO ETC
- CALÚNIA, DIFAMAÇÃO ETC
- PERDÃO JUDICIAL
- Quando as consequências do crime
atingem o próprio agente. Ex:
Homicídio Culposo, PECULATO
- Quando as consequências do crime
atingem o próprio agente. Ex:
Homicídio Culposo, PECULATO
- RECONHECIDA A QUALQUER
TEMPO NO PROCESSO
- DE OFÍCIO PELO JUIZ
- PARTE OU MP: 05 DIAS APARTADO
- DE OFÍCIO PELO JUIZ
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