Administração Direta

Mayra Martins
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video aula 02 curso AFT CESPE

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Administração Direta
  1. órgãos: U, E,DF, M
    1. atv. adv. CENTRALIZADA

      Annotations:

      • Ex. A prefeitura que contrata o serviço de limpeza das ruas por intermédio de uma secretaria.
      1. criação dos órgãos
        1. p. executivo
          1. necessário lei formal

            Annotations:

            • de iniciativa do chefe do poder executivo.
          2. judiciário
            1. lei formal

              Annotations:

              • iniciativa do stf, tribunais superiores e tjs
            2. legislativo
              1. não depende de lei
                1. somente ato normativo

                  Annotations:

                  • praticados pelas casas
        2. composição
          1. executivo: presidente e ministérios

            Annotations:

            • governador e secretarias prefeitura  e secretarias
            1. legislativo e judiciário: regimentos internos

              Annotations:

              • exercido de maneira átipica por intérmedio dos regimentos internos. Para definir como a administração desses órgãos se  organizam
            2. teorias que explicam a relação sujeito x adm
              1. teoria do órgão

                Annotations:

                • as ações dos órgãos, que atuam por intermédio de seus agentes, são imputadas ao Estado
                1. teoria aceita pelo Brasil
                2. da representação
                  1. do mandato
                  2. características dos órgãos
                    1. sem capacidade processual

                      Annotations:

                      • ´capacidade processual é da pessoa a quem pertence ao órgão. Exemplo, Receita Federal- União quem responde
                      1. exceção!

                        Annotations:

                        • órgãos autonômos e independentes para defesa de suas prerrogativas e competências ( mandado de segurança).
                    2. Classificação
                      1. quanto a estrutura
                        1. simples/unitário

                          Annotations:

                          • não possui subidivisão. Não existem outros órgãos abaixo dele
                          1. compostos

                            Annotations:

                            • possuem várias subdivisões vários órgãos. Ex Ministérios que se subdividem em secretarias.
                          2. atuação funcional
                            1. singulares

                              Annotations:

                              • decisão tomada por uma só pessoa
                              1. colegiados/pluripessoais

                                Annotations:

                                • decisão tomada por um  colegiado ex. Congresso Nacional, STF
                              2. quanto a posição estatal
                                1. independentes

                                  Annotations:

                                  • previstos na CF , não tem subordinação.
                                  1. autonomos

                                    Annotations:

                                    • subordinados apenas aos orgãos independentes. ampla autonomia administrativa, financeira e técnica. MAS NÃO SÃO INDEPENDENTES. Ex; ministérios, secretárias, advocacia geral da união.
                                    1. superiores

                                      Annotations:

                                      • possuem poder de direção mas NÃO TEM AUTONOMIA nem administrativa, nem financeiras Ex: gabinete.
                                      1. subalternos

                                        Annotations:

                                        • apenas execução e reduzido poder decisório
                                    Show full summary Hide full summary

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