100-ESTUDO COMPARATIVO: CÓDIGO PENAL E LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS

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3º Grau LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Mind Map on 100-ESTUDO COMPARATIVO: CÓDIGO PENAL E LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS, created by fcmc2 on 04/16/2014.

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100-ESTUDO COMPARATIVO: CÓDIGO PENAL E LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS
1 DURAÇÃO DA PRISÃO
1.1 CONTRAVENÇÃO
1.1.1 ART. 10- 5 ANOS
1.2 CÓDIGO PENAL
1.2.1 30 ANOS
2 SURSIS
2.1 CÓDIGO PENAL
2.1.1 SUSPENDE POR PERIODO DE 2 A 4 ANOS
2.2 NA CONTRAVENÇÃO
2.2.1 ART. 11
2.2.1.1 CABE SURSIS
2.2.1.1.1 TEMPO NÃO INFERIOR A UM ANO E NEM SUPERIOR A TRÊS
2.2.2 CABE LIVRAMENTO CONDICIONAL