Licitação Dispensada

Bruno Costa
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Bruno Costa
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Description

Direito Administrativo - Licitação - Dispensada

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Licitação Dispensada
  1. Regra
    1. Alienação bens e dir. adm.
      1. Há possibilidade competição, mas a lei dispensa
      2. Bens imóveis
        1. Dação pgto.
          1. Doação órgão ou entidade da adm.
            1. Fundiário de terra Amazônia Legal até 15 módulos fiscais ou 1.500 hect.
              1. Uso comercial até 250m² programa fundiário
                1. Proced. legitimação de posse
                  1. Permuta adm.
                    1. Venda a adm. púb.
                      1. Programa habit. ou fundiário
                        1. Investidura
                          1. Área inapropriável ao vizinho - até R$ 40 mil
                            1. Im. residencial urbano ñ reversível anexado a usina hidrelétrica
                          2. Bens móveis
                            1. Doação interesse social
                              1. Materiais e equipamentos à própria adm. púb.
                                1. Bens produzidos pela adm. púb. em vista da finalidade
                                  1. Venda de títulos - leg. pertinente
                                    1. Venda de ações - leg. específica
                                      1. Permuta na adm. púb.
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