Processo de execução

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Técnico faculdade (Processo Civil 2) Mind Map on Processo de execução, created by L. MP on 02/15/2017.

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Processo de execução
  1. petição inicial (requisitos)
    1. art. 798
      1. I - incumbe ao exequente instruir a petição com:
        1. a) o título executivo extrajudicial
          1. b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação
            1. execução por quantia certa
              1. esse demonstrativo deverá conter os requisitos do parágrafo único
              2. c) a prova de que se verificou a condição ou ocorreu o termo
                1. se for o caso
                2. d) a prova, se for o caso, de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento (...)
                  1. contratos bilaterais
                    1. evita-se a exceção do contrato não cumprido
                  2. II - incumbe ao exequente indicar:
                    1. a) a espécie de execução de sua preferência, quando por mais de um modo puder ser realizada;
                      1. exemplo: a execução de prestação alimentícia pode se dar por dois procedimentos; o especial admite a prisão civil
                        1. mas não tem que se dar do modo menos gravoso para o executado? (dúvida)
                      2. b) nomes completos e CPFs ou CPNJs (exequente + executado)
                        1. c) os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível
                      3. art. 799
                        1. Incumbe ainda ao exequente
                          1. inciso I a IX
                      4. a execução se realiza no interesse do exequente
                        1. exceção: devedor insolvável
                          1. nesse caso, há instauração da execução por concurso universal, que pode se dar através da falência (lei 11.101/05) ou execução por quantia certa contra devedor insolvente (ainda regulada pelo CPC/73)
                          2. tanto que o exequente tem >direito de preferência< sobre o bem penhorado
                            1. Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência
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