Crédito Tributário

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Crédito Tributário
  1. LANÇAMENTO
    1. Exigibilidade
      1. Obrigação Tributária
      2. DE OFÍCIO
        1. Contribuição
          1. De Melhoria
            1. Corporativa
              1. IPTU / IPVA
              2. S/ Sujeito Passivo
              3. Por Declaração
                1. Contribuinte
                  1. Declara o Valor $$
                    1. FISCO
                      1. Confere e Calcula Tributo
                      2. Não Cabe Revisão
                        1. Reduzir / Excluir
                          1. Exceção
                            1. Erro
                              1. Ñ haver Notificação
                            2. ITBI / ITCD / II / IE
                        2. Por Homologação
                          1. Contribuinte
                            1. INDICA
                              1. Fato Gerador
                                1. IR / ICMS / PIS / COFINS
                                2. Base de Calculo
                                  1. Calcula e Paga Tributo $$
                              2. FISCO
                                1. Homologa Pagamento $$
                                  1. Prazo p/ Homologação
                                    1. 5 Anos
                                      1. Fraude / Simulação / Dolo
                                        1. 10 Anos
                              Show full summary Hide full summary

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