M. Público

Defesa
3. Interesse Social e Pessoal Indisponível.
Princípios
1. Unidade
2. Indivissibilidade
3. Independência Funcional
Autonomia
1. Funcional
2. Administrativa
  1. Criação e Extinção de Cargos.
    1. Concurso Público
  2. Política Remuneratória
  3. Plano de Carreira
Sem proposta orçamentária, considera-se a proposta vigente.
abrange
2. 1. Listra Tríplice, nomeado pelo Gov.
1. Nomeados PR
  1. Aprovação
2. > 35
3. 2 + 2
Garantias
1. Vitaliciedade
2. Inamovibilidade
  1. Salvo, por Maioria Absoluta
3. Irredutibilidade
Vedações
1. Receber honorários
2. Exercer Advocacia
  1. Só depois de 3 anos
3. Sociedade Comercial
4. Atividade Política
5. Receber Contribuições
Funções
2. Promover o Inquérito Civil e A. civil Pública.
3. Promover Ação de Inconst. ou repres. para fins de interv. da União e dos Estados
4. Defender
5. Requisitar Diligências
6. Exercer o controle interno da atividade policial.
1. 14 Membros
  2. 2 A + 2 A
  3. PGR (Preside)
  4. 4 MPU
  5. 3 MP Estaduais
  6. 2 Juízes,
    1. 1 - STF
    2. 1 - STJ
  7. 2 Advogados, (OAB)
  8. 2 Cidadãos
    1. 1 CD
    2. 1 SF

Resource summary

	Created by jose roberto amorim junior about 7 years ago