AIJE - Ação de investigação Judicial Eleitoral

AIJE - Genérica LC64/90
1. ABUSO
  1. Poder Econômico
    1. Recursos patrimoniais
      1. Deve ser demonstrada apenas a gravidade das circunstâncias
        Basta que o fato tenha beneficiado o candidato
  2. Poder Político
    1. Condição Funcional
  3. Meios de Comunicação social
2. Apresentada ao Corregedor(relator) do TSE/TRE ou Juiz Eleitoral
  1. Defesa em 5 dias
    1. Pode haver cautelar para suspender o abuso
    2. 5 dias para oitivas(6 para cada)
      1. 3 dias para diligências
        Alegações em 2 dias
        Relatório do Corregedor
        Julgado em plenário
        Renovação perante o tribunal
  2. Indeferir
AIJE - Específica (representação)
1. Condutas vedadas
2. Captação ilícita de Sufrágio
3. Captação ilícita de recursos
Cabível durante todo o período eleitoral
1. Vai do registro de candidatura até a diplomação
2. Pode ser relativa a fatos ocorridos antes do registro
Legitimados Candidatos Partido Político Coligações MPE
Sanções
1. Cassação do Registro
2. Cassação do Diploma
3. Inelegibilidade 8 anos
4. Multa
5. AIJE Genérica podem ser aplicadas todas as sanções cumulativamente

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	Created by Vicente Moreira about 7 years ago