2.4 RESUMO NORMAS DE EFICÁCIA

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Concursos Públicos Direito Constitucional Mind Map on 2.4 RESUMO NORMAS DE EFICÁCIA, created by andre henrique on 03/17/2017.

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2.4 RESUMO NORMAS DE EFICÁCIA
1 PLENA
1.1 PRODUZEM OU ESTÃO APTAS A PRODUZIR, DESDE A SUA ENTRADA EM VIGOR, TODOS OS EFEITOS.
1.2 APLICABILIDADE:
1.2.1 DIRETA
1.2.2 IMEDIATA
1.2.3 INTEGRAL
2 CONTIDA
2.1 PODEM SOFRER RESTRIÇÕES
2.2 APLICABILIDADE:
2.2.1 DIRETA
2.2.2 IMEDIATA
2.2.3 NÃO INTEGRAL
3 LIMITADA
3.1 NECESSITAM DE REGULAMENTAÇÃO PRODUZIREM TODOS OS EFEITOS
3.2 APLICABILIDADE:
3.2.1 INDIRETA
3.2.2 MEDIATA
3.2.3 REDUZIDA