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Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)

Receptor: serviço público e cidadãos
Emissor: serviço público
Tipos de Documentos
1. Exposição de Motivos
  1. de Ministro(s) para o P.R ou o Vice
    1. para informar sobre determinado assunto
    2. para propor alguma medida
      1. regra: formulário anexado
        exceção: desnecessário se o ato proposto for questão de pessoal
    3. para submeter ato normativo à apreciação
      1. regra: formulário anexado
        exceção: desnecessário se o ato proposto for questão de pessoal
2. Correio Eletrônico
  1. principal forma de comunicação da Adm.
  2. baixo custo, célere e flexível
  3. preferencialmente, no formato Rich Text
  4. confirmação de leitura (sempre que disponível)
    Annotations:
    - Caso não seja disponível, DEVE constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.
  5. valor documental = certificação digital
    Annotations:
    - Para que um e-mail tenha VALOR DOCUMENTAL, ele deve possuir certificação digital. No entanto, mesmo sem o certificado, trata-se de uma forma de comunicação VÁLIDA. Não confundir "validade documental" com "validade da correspondência oficial".
3. Mensagem
  1. NÃO possui fecho
  2. NÃO trará assunto e dados do destinatário
  3. entre Chefes de Poder
4. Ofício
  1. para autoridades de outro órgão
  2. para particulares
5. Aviso
  1. entre Ministros
    1. LEI 10.683/2003
      Annotations:
      - Parágrafo único. São Ministros de Estado: I - os titulares dos Ministérios; II - o Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; III - o Advogado-Geral da União; IV - o Chefe da Casa Civil da Presidência da República; V (revogado); VI - (revogado); VII - o Presidente do Banco Central do Brasil; VIII - o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; IX - o Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
6. Memorando
  1. entre autoridades do mesmo órgão
  2. forma de comunicação eminentemente interna
7. Fax
8. Telegrama
Características/Atributos
1. Impessoalidade
  1. linguagem objetiva
  2. interesse público
2. Formalidade
3. Padronização/Uniformidade
4. Clareza
  1. depende dos 5 atributos
  2. sem eruditismo
5. Concisão
  1. economia linguística
6. Padrão culto
  1. Adjetivos (concordam com o gênero)
  2. Verbos (3ª pessoa)
  3. Pronomes Possessivos (3ª pessoa)
  4. Pronomes de Tratamento
    1. Vossa Excelência: Executivo, Legislativo e Judiciário
      1. Vocativo: Excelentíssimo Senhor (Chefes de Poder)
      2. Vocativo: Senhor (exceto os Chefes de Poder)
    2. Vossa Senhoria: demais autoridades e particulares
      1. Vocativo: Senhor
    3. Vossa Magnificência: reitores
      1. Vocativo: Magnífico Reitor
    4. Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima: cardeais
      1. Vocativo: Eminentíssimo Senhor Cardeal
      2. Vocativo: Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal
    5. Vossa Excelência Reverendíssima: arcebispos e bispos
    6. Vossa Senhoria Reverendíssima ou Vossa Reverendíssima: monsenhores, cônegos e superiores
    7. Vossa Reverência: sacerdotes, clérigos e demais religiosos
    8. Vossa Santidade: papa
      1. Vocativo: Santíssimo Padre
Padrão Ofício
1. Diagramação
  1. Nº obrigatório a partir da 2ª pág.
  2. Papel A4 e Fonte Times New Roman
  3. Tamanhos
    1. 12 no texto
    2. 11 nas citações
    3. 10 nas notas de rodapé
2. Estrutura
  1. Local e Data
    1. por extenso e à direita
  2. Tipo + nº + sigla
  3. Assunto resumido
  4. Cabeçalho ou rodapé
    1. somente no Ofício
    2. informações do remetente
      1. telefone e e-mail
      2. endereço postal
      3. nome do órgão ou setor
  5. Destinatário
    1. Ofício
      1. nome + cargo + endereço
        vocativo invoca o destinatário
    2. Aviso
      1. nome + cargo
        vocativo (Senhor) + status de Ministro
    3. Memorando
      1. somente o cargo
        não há vocativo
  6. Endereçamento
    1. A Sua Excelência o Senhor / Ao Senhor + nome + cargo + endereço
  7. Fecho
    1. Atenciosamente (menor ou igual)
      1. para Aviso, só usa ele
    2. Respeitosamente (maior)
      1. para Exposição de Motivos, só usa ele
  8. Assinatura do autor
  9. Identificação do signatário
    1. nome por extenso + cargo
    2. obrigatória, exceto para o P.R
      1. o P.R somente assina
  10. Texto
    1. Não sendo mero encaminhamento
      1. Introdução + Desenvolvimento + Conclusão
    2. Sendo mero encaminhamento
      1. Introdução + Desenvolvimento (opcional)
    3. regra: parágrafos numerados
      1. exceção: quando organizados em itens ou títulos e subtítulos

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