202- LEI 9.605/98- CRIMES AMBIENTAIS- AGRAVANTES, SURSIS E FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO

fcmc2
Mind Map by , created over 5 years ago

3º Grau LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Mind Map on 202- LEI 9.605/98- CRIMES AMBIENTAIS- AGRAVANTES, SURSIS E FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO, created by fcmc2 on 05/08/2014.

26
1
0
Tags No tags specified
fcmc2
Created by fcmc2 over 5 years ago
ESQUEMA DO ART. 1º DA LEI 9455/97
MARBIO CARVALHO FERREIRA
Crimes Ambientais
Daniel Silva
Lei 8.072/90
Péricles Mendonca
A Level Chemistry Unit 1 - Organic Chemistry
charlottehyde
B2, C2, P2
George Moores
93- RACISMO - LEI 7.716/89- II
fcmc2
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais
Rodney martins
ESTATUTO DO DESARMAMENTO - ÓRGÃOS, REQUISITOS E REGISTRO
fcmc2
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL - LEI 7.853/89 PARTE II
fcmc2
SISTEMA DE AFERIÇÃO DOS CRIMES HEDIONDOS
fcmc2
202- LEI 9.605/98- CRIMES AMBIENTAIS- AGRAVANTES, SURSIS E FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO
1 ART. 15
1.1 SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO CONSTITUEM OU QUALIFICAM O CRIME:
1.1.1 I- REINCIDÊNCIA NOS CRIMES DE NATUREZA AMBIENTAL;
1.1.2 II- TER O AGENTE COMETIDO A INFRAÇÃO:
1.1.2.1 A- PARA OBTER VANTAGEM PECUNIÁRIA
1.1.2.2 B- COAGINDO OUTREM PARA EXECUÇÃO MATERIAL DA INFRAÇÃO;
1.1.2.3 C- AFETANDO OU EXPONDO A PERIGO, DE MANEIRA GRAVE, A SAÚDE PÚBLICA OU O MEIO AMBIENTE;
1.1.2.4 D- CONCORRENDO PARA DANOS À PROPRIEDADE ALHEIA
1.1.2.5 E- ATINGINDO ÁREAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO OU ÁREAS SUJEITAS, POR ATO DO PODER PÚBLICO, A REGIME ESPECIAL DE USO;
1.1.2.6 F- ATINGINDO ÁREAS URBANAS OU QUAISQUER ASSENTAMENTOS HUMANOS;
1.1.2.7 G- EM PERÍODO DE DEFESO À FAUNA