Direito Processual Penal

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Mind Map on Direito Processual Penal, created by daniel silva on 04/13/2017.

Resource summary

Direito Processual Penal
1 PODEM SER DECRETADAS A QUALQUER TEMPO E GERAM NULIDADE DO PROCESSO.
1.1 ART 252 ATÉ O 256 CPP
1.1.1 IMPEDIMENTOS
1.1.2 SUSPEIÇÕES
2 OBS: O PODER JUDICIÁRIO É INERTE: SÓ AGE POR PROVOCAÇÃO
3 O PROCESSO PENAL É O CONJUNTO DE ATOS COM O OBJETIVO DE PERMITIR AO ESTADO JUIZ A PROLAÇÃO DE UMA SENTENÇA
3.1 AÇÃO CIVIL PRIVADA
3.1.1 QUEIXA CRIME
3.1.1.1 PROMOVIDA PELO ADVOGADO
3.2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
3.2.1 DENÚNCIA
3.2.1.1 PROMOVIDA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MP
3.2.1.1.1 ELE É O TITULAR E CUSTUS LEGIS
3.3 DEFENSORES
3.3.1 GRATUITO
3.3.1.1 DATIVO
3.3.2 PAGO
3.3.2.1 CONSTITUIDO
3.3.3 AD HOC
3.3.3.1 NOMEADO NA HORA
4 O ÔNUS DA PROVA É SEMPRE DO ALEGADOR
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