Teoria dos Fatos Jurídicos

Helena Martelli
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Mind Map on Teoria dos Fatos Jurídicos, created by Helena Martelli on 04/17/2017.

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Teoria dos Fatos Jurídicos
1 Fatos jurídicos em sentido amplo; existem fatos não jurídicos; fato é jurídico quando existe a incidência de norma jurídica
2 1. Fatos Jurídicos em sentindo Estrito
2.1 São fatos em que não há intervenção humana, muito embora tenham relevância jurídica
3 2. Atos jurídicos (atos jurígenos)
3.1 Comportamento humano com consequência jurídica relevante
3.2 2.a Atos ilícitos
3.3 2.b Atos jurídicos em sentido estrito: atos lícitos aos quais a lei define as consequências
3.4 2.c Negócios Jurídicos: são atos realizados por mais de uma pessoa em que a autonomia privada pode regular os efetios

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