CAPÍTULO XI – DISPOSIÇÕESGERAIS

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Tárcila Medeiros
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Tárcila Medeiros
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CAPÍTULO XI – DISPOSIÇÕESGERAIS
  1. Artigo 53
    1. Artigo 17, Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975.
      1. Artigo 54
        1. Artigo 55
          1. Artigo 56
            1. Artigo 57
              1. Revogam-se as Resoluções COFFITO 29/82 e COFFITO 10/78.
              2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
              3. Casos omissos: Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
              4. Punição de infração prescreve em cinco anos
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