TUTELA PROVISÓRIA

Mateus de Souza
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Mateus de Souza
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Description

Concursos Públicos Processo Civil Mind Map on TUTELA PROVISÓRIA, created by Mateus de Souza on 04/20/2017.

Resource summary

TUTELA PROVISÓRIA
  1. 1. DISP GERAIS
    1. I. ESPÉCIES
      1. URG ou EVID
      2. II. REVOG ou MODIF

        Annotations:

        • Importante saber que: Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo (art. 296, §único, NCPC)
        1. QQ TEMPO
        2. III. INAUD ALT PART
          1. URGEN
            1. EVID
              1. INCISO II e III
            2. IV. RECURSO
              1. AGRAV INSTR ou APEL/RI
            3. 2. URGÊNCIA
              1. I. REQUISITOS

                Annotations:

                • Mas, mesmo preenchidos os requisitos, pode o juiz negar o pedido de tutela ANTECIPADA quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão! Art. 300, § 3o A tutela de urgência de natureza ANTECIPADA não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
                1. a. PROB DIREITO
                  1. b. PERIGO DEMORA

                    Annotations:

                    • PERICULUM IN MORA INVERSO: Da concessão da tutela antecipatória poderá originar o periculum in mora inverso quando houver dano irreparável à parte contrária, ou seja, quando o dano resultante da concessão da medida for superior ao que se deseja evitar. O periculum in mora reverso está relacionado também à impossibilidade de reversão da tutela de urgência concedida.
                  2. II. ANTECED ou INCIDENT
                    1. MOMENTO
                    2. III. CAUTELAR ou ANTECIP
                      1. CONTEÚDO
                      2. IV. CAUÇÃO
                        1. POSSIBILIDADE
                          1. SALVO HIPOSSUF
                        2. 4. EVIDÊNCIA

                          Annotations:

                          • - Enunciado 35 da FPPC: As vedações à concessão de tutela provisória contra a Fazenda Pública limitam-se às tutelas de urgência.
                          1. I. REQUISITOS
                            1. ALTA PROB DIREITO
                              1. INDEPEND PERIG DEMOR
                              2. II. HIPÓTESES
                                1. a. ABUSO DIR DEF ou DEF PROTELAT
                                  1. d. PROV DOCUMENT Ñ REBAT pela RÉU
                                    1. b. FATOS PROV por DOC + REPETIT ou SV
                                      1. LIMINAR
                                      2. c. PEDID REIPERSECUT + CONTRAT DEPOSIT
                                        1. LIMINAR
                                    2. 3. TUT URGÊNCIA ANTECED

                                      Annotations:

                                      • ENUNCIADO FONAJE 163 - Os procedimentos de tutela de urgência requeridos em caráter antecedente, na forma prevista nos arts. 303 a 310 do CPC/2015, são incompatíveis com o Sistema dos Juizados Especiais.
                                      1. I. ANTECIPADA
                                        1. a. ESTABILIZ TUT
                                          1. SE NÃO TIVER RECURSO

                                            Annotations:

                                            • Atenção: - ENUNCIADO 32 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: "as partes poderão, negociar a estabilização, mediante acordo expresso e em seus devidos termos". - Info 639 STJ - A tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC) somente se torna estável se não houver nenhum tipo de impugnação formulada pela parte contrária, de forma que a mera contestação tem força de impedir a estabilização.
                                          2. b. REVER, REFORM, INVALID
                                            1. 02 ANOS

                                              Annotations:

                                              • - Contados da ciência da decisão que extinguiu o processo. - Essa ação NÃO é uma AÇÃO RESCISÓRIA!
                                            2. c. 15 P/ ADITAR

                                              Annotations:

                                              • - 15 dias (ou mais) para ADITAR se a tutela for concedida; e  - 5 dias para EMENDAR se a tutela não for concedida.
                                              1. ou EXT SEM RES MER
                                            3. II. CAUTELAR
                                              1. a. 30 DIAS P/ ADITAR
                                                1. DA EFETIVAÇÃO!!

                                                  Annotations:

                                                  • E não da decisão que a concede.
                                                2. b. CONTEST RÉU
                                                  1. 05 DIAS
                                                3. FUNGIBILIDADE
                                                Show full summary Hide full summary

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                                                PETIÇÃO INICIAL
                                                Mateus de Souza
                                                PETIÇÃO INICIAL
                                                Cris Garcia .
                                                Processo de Execução
                                                Leandro Rigo
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