TUTELA PROVISÓRIA

Mateus de Souza
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Description

Concursos Públicos Processo Civil Mind Map on TUTELA PROVISÓRIA, created by Mateus de Souza on 04/20/2017.

Resource summary

TUTELA PROVISÓRIA
1 1. DISP GERAIS
1.1 I. ESPÉCIES
1.1.1 URG ou EVID
1.2 II. REVOG ou MODIF

Annotations:

  • Importante saber que: Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo! (art. 296, §único, NCPC)
1.2.1 QQ TEMPO
1.3 III. INAUD ALT PART
1.3.1 URGEN
1.3.2 EVID
1.3.2.1 INCISO II e III
1.4 IV. RECURSO
1.4.1 AGRAV INSTR ou APEL
2 2. URGÊNCIA
2.1 I. REQUISITOS

Annotations:

  • Mas, mesmo preenchidos os requisitos, pode o juiz negar o pedido quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão! Art. 300, § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
2.1.1 a. PROB DIREITO
2.1.2 b. PERIGO DEMORA

Annotations:

  • PERICULUM IN MORA INVERSO: Da concessão da tutela antecipatória poderá originar o periculum in mora inverso quando houver dano irreparável à parte contrária, ou seja, quando o dano resultante da concessão da medida for superior ao que se deseja evitar. O periculum in mora reversa está relacionado à impossibilidade de reversão da tutela de urgência concedida.
2.2 II. ANTECED ou INCIDENT
2.2.1 MOMENTO
2.3 III. CAUTELAR ou ANTECIP
2.3.1 CONTEÚDO
2.4 IV. CAUÇÃO
2.4.1 POSSIBILIDADE
2.4.2 SALVO HIPOSSUF
3 4. EVIDÊNCIA

Annotations:

  • Enunciado 35 da FPPC: As vedações à concessão de tutela provisória contra a Fazenda Pública limitam-se às tutelas de urgência.
3.1 I. REQUISITOS
3.1.1 ALTA PROB DIREITO
3.1.2 INDEPEND PERIG DEMOR
3.2 II. HIPÓTESES
3.2.1 a. ABUSO DIR DEF ou DEF PROTELAT
3.2.2 d. PROV DOCUMENT Ñ REBAT pela RÉU
3.2.3 b. FATOS PROV por DOC + REPETIT ou SV
3.2.3.1 LIMINAR
3.2.4 c. PEDID REIPERSECUT + CONTRAT DEPOSIT
3.2.4.1 LIMINAR
4 3. TUT URGÊNCIA ANTECED

Annotations:

  • ENUNCIADO FONAJE 163 - Os procedimentos de tutela de urgência requeridos em caráter antecedente, na forma prevista nos arts. 303 a 310 do CPC/2015, são incompatíveis com o Sistema dos Juizados Especiais.
4.1 I. ANTECIPADA
4.1.1 a. ESTABILIZ TUT
4.1.1.1 SE NÃO TIVER RECURSO

Annotations:

  • Atenção: - ENUNCIADO 32 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: "as partes poderão, negociar a estabilização, mediante acordo expresso e em seus devidos termos". - Info 639 STJ - A tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC) somente se torna estável se não houver nenhum tipo de impugnação formulada pela parte contrária, de forma que a mera contestação tem força de impedir a estabilização.
4.1.2 b. REVER, REFORM, INVALID
4.1.2.1 02 ANOS

Annotations:

  • Contados da ciência da decisão que extinguiu o processo. Essa ação NÃO é uma AÇÃO RESCISÓRIA!
4.1.3 c. 15 P/ ADITAR

Annotations:

  • 15 se a tutela for concedida e 5 se a tutela não for concedida.
4.1.3.1 ou EXT SEM RES MER
4.2 II. CAUTELAR
4.2.1 a. 30 DIAS P/ ADITAR
4.2.1.1 DA EFETIVAÇÃO!!

Annotations:

  • E não da decisão que a concede.
4.2.2 b. CONTEST RÉU
4.2.2.1 05 DIAS
4.3 FUNGIBILIDADE
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