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2ª Fase do Júri
Description
Grado Superior Direito Penal/Processual Penal Mind Map on 2ª Fase do Júri, created by Vinícius Duan on 11/05/2017.
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direito penal/processual penal
grado superior
Mind Map by
Vinícius Duan
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Vinícius Duan
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2ª Fase do Júri
O Tribunal do Júri é composto por 01 Juiz Togado + 25 Jurados leigos, dos quais 07 compõem o Conselho de Sentença
b) Saneamento do Processo
São efetuadas diligências, se for o caso, para sanar nulidade, e é feito um relatório do processo
a) Intimação das partes para arrolar testemunhas (máx. de 05 - art. 422, CPP)
Desaforamento (art. 427 e 428)
Momento: não há momento específico para que se dê o desaforamento, podendo ocorrer em toda a segunda fase
Conceito: trata-se de hipótese de prorrogação de competência, por meio da qual outro foro se torna competente
Motivos
I. Dúvidas sobre a imparcialidade dos jurados
Caso o problema envolva apenas um jurado, basta a sua recusa. Portanto, para fundamentar o desaforamento, o problema deve ter uma dimensão maior
II. Risco à segurança do réu
Em verdade, a primeira medida é a requisição de reforço policial
III. Qualquer motivo de ordem pública
IV. Quando transcorrer mais de 06 meses da preclusão da pronúncia sem a realização do julgamento
Legitimidade
Qualquer das partes, inclusive o juiz. Entretanto, o magistrado não pode fazer uso da hipótese de desídia do julgamento
Por órgão fracionário do TJ ou TRF
É possível que o relator conceda efeito suspensivo até que seja julgado o desaforamento
O desaforamento é nulo se a defesa não for ouvida (Súmula 712, STF)
O MP se manifestará ainda que tenha peticionado pelo desaforamento
c) Convocação do Júri
São sorteados os 25 jurados, que são intimados pessoalmente quando da realização do julgamento (art. 433, CPP)
d) Julgamento*
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