CONTRATO de TRABALHO I

Mateus de Souza
Mind Map by Mateus de Souza, updated more than 1 year ago
Mateus de Souza
Created by Mateus de Souza over 3 years ago
40
1

Description

Trabalho Mind Map on CONTRATO de TRABALHO I, created by Mateus de Souza on 05/13/2017.

Resource summary

CONTRATO de TRABALHO I
1 1. CARACTERÍSTICAS
1.1 I. DIR PRIVADO
1.2 II. SINALAGMÁTICO
1.3 III. TRATO SUCESSIVO
1.4 IV. DE ATIVIDADE
1.4.1 E NÃO DE RESULTADO!
1.5 V. CONSENSUAL
2 2. ELEMENTOS ESSENCIAIS
2.1 I. AGENTE CAPAZ
2.2 II. OBJETO LÍCITO
2.2.1 a. ILÍCITO

Annotations:

  • OJ-SDI1-199.  É nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática do jogo do bicho, ante a ilicitude de seu objeto, o que subtrai o requisito de validade para a formação do ato jurídico.
2.2.1.1 TIPO PENAL
2.2.1.2 EX TUNC
2.2.2 b. PROIBIDO

Annotations:

  • Súm. 386. Preenchidos os requisitos do art. 3° da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.
2.2.2.1 IRREGULAR
2.2.2.2 EX NUNC
2.3 III. FORMA
2.3.1 VERBAL / ESCRITO
2.3.2 EXPRESSO / TÁTICO
3 3. CONCURSO PÚBLICO
3.1 I. CONTR sem CONCURSO

Annotations:

  • Súm. 363. A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2°, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS
3.1.1 NULO
3.1.2 SÓ SALÁRIO + FGTS
3.2 II. ENT ADM PRIVATIZADA

Annotations:

  • Súm. 430. Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.
3.2.1 SEM CONCURSO
3.2.2 CONVALIDAÇÃO
Show full summary Hide full summary

Similar

Regras NBRs
Maria Clara Oliveira
Mapa Mental - Fungos
Leonardo Bermudes
Mapa Mental - Fungos
Daniela Lemes Gonçalves
Regras NBRs
Matheus Ribeiro
Mapa Mental - Fungos
diego tavares
REPARTIÇÃO DE ENERGIA
Inara Torres Melo
Vanguardas Europeias
Fernanda Assato
Vanguardas Europeias
Laura Moraes De Andrade
Vanguardas Europeias **
Laura Moraes De Andrade
URBANIZAÇÃO BRASILEIRA:
Micael Oliveira
EQUAÇÕES
Emanuele França