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Description
Mind Map by Victor Ventura, updated more than 1 year ago
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Created by Victor Ventura
almost 7 years ago
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Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos
- O sistema universal de proteção dos direitos humanos é
composto de diversas convenções a respeito de proteção e
garantias individuas, e partem da universalidade à
especificidade
- Cada vez mais a proteção dos DHs
apresenta-se como uma transversalidade
(quebras) em relação aos demais regimes
(sistemas)
- Convenções de Proteção
- Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos - 1966
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) - 1966/ vigor em 1976
- Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura - 1956
- Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio - 1948/ vigor em 1951
- Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados - 1951 e Protocolo 1967
- Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial - 1966
- Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) - 1979
- Convenção sobre os Direitos da Criança - 1989 e Protocolo 2000
- Convenção contra o Tráfico de Pessoas - 2000
- Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - 2007
- Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos - 1966
- Mecanismos Internacionais de
Proteção e Monitoramento
- Mecanismo Internacionais
- Sistema Onusiano
- Orgãos
- Conselho de Direitos Humanos - 2006
(Resolução nº 60/251)
- Substituiu a Comissão de Direitos Humanos
(1946 a 2006)
- 47 Membros
- Grupo de Estados Africanos - 13
- Grupo de Estados Asiáticos - 13
- Grupo de Estados do Leste Europeu - 6
- Grupo de Estados América Latina e Caribe - 8
- Grupo de Estados Europa Ocidental e outros - 7
- Grupo de Estados Africanos - 13
- Substituiu a Comissão de Direitos Humanos
(1946 a 2006)
- Relatores Especiais - 1967 (Res. nº 1235) e 1970 (Res. 1503
- Procedimento Público
- Procedimento Confidentical
- Detectar graves violações
(temática ou por país)
- Unipessoais ou Coletivas
- Unipessoais ou Coletivas
- Detectar graves violações
(temática ou por país)
- Procedimento Público
- Revisão Periódica Universal - 2007
- Função peer review (monitoramento dos pares)
- Prevê avaliação de todos os membros da ONU em 4/5 anos
- "Diálogo construtiva"
- Função peer review (monitoramento dos pares)
- Comitê de Direitos Humanos - a partir do PIDPC
- Composto de 18 membro eleitos, nacionais de Estados
Partes do Pacto - Função a título pessoal
- Elevado reputação moral
- Competência em mat. de DH
- Elevado reputação moral
- Mandato de 4 anos
- Competência
- Exame de relatórios sobre medidas adotadas
parar tornar efetivo o pacto
- Recomendações sem força vinculante
- Receber e examinar comunicações de não
cumprimento de obrigações do Pacto
- Receber e examinar comunicação de indivíduos (protocolo facultativo)
- Exame de relatórios sobre medidas adotadas
parar tornar efetivo o pacto
- Composto de 18 membro eleitos, nacionais de Estados
Partes do Pacto - Função a título pessoal
- Conselho Econômico e Social e Comitê de
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais -
Carta da ONU
- Composição: 54 membros eleitos pela AG
- Funções
- Relatórios - recomendações a A.G. e organizações especializadas
- Projetos de Convenção
- Convocar Conferências Internacionais
- Coordenar atividades das organizações especializadas
- Consultas
- Recomendações
- Consultas
- Criar comissões para assuntos econômicos e socias
- Relatórios - recomendações a A.G. e organizações especializadas
- O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é composto de 18 membros
(Resolução 1985/17)
- *O Protocolo Facultativo ao Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais implementou o
sistema de petições, o procedimento de investigação e as medidas provisionais
- Petições
- Individuais
- Grupo de indivíduos
- Individuais
- Entrou em vigos em 2013
- Brasil ainda não ratificou
- Petições
- Composição: 54 membros eleitos pela AG
- Comitê para Eliminação da Discriminação Racial
- Composto por 18 peritos
- Utilizado o mecanismo de relatórios -
sem força vinculante
- Recebe ainda "shadow report" -
ONG's
- Apresenta relatórios a AG
- Composto por 18 peritos
- Comitê sobre a Eliminação de Discriminação contra a Mulher - CEDAW
- 23 Especialistas
- Exame de relatórios períodicos e recomendações
aos Estados
- Art. 18 prevê a obrigação dos Estados partes submeterem ao Secretário-Geral
relatório sobre medidas legislativas, judiciárias, administrativas e outros que
adotarem
- Utiliza o "shadow report"
- Entrada facultativa assegura o direito de petição
individual ou em grupos (Apenas se todos os
recursos internos foram esgotadas)
- 23 Especialistas
- Conselho de Direitos Humanos - 2006
(Resolução nº 60/251)
- Orgãos
- Sistema Onusiano
- Mecanismo Internacionais
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