Poder legislativo

Diogo Cabral
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Diogo Cabral
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Processo de impeachment
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Poder legislativo
1 prerrogativa de foro
1.1 presidente e vice-presidente
1.1.1 dupla vacância
1.1.1.1 assume o presidente da câmara, na falta deste o presidente do senado e na falta deste o presidente do STF
1.1.1.1.1 até novas eleições
1.1.1.1.1.1 nós dois primeiros anos do mandato eleições diretas dentro de 90 dias
1.1.1.1.1.2 nós dois últimos anos do mandato eleições indiretas no prazo de 30 dias
1.2 processo é julgado pelo STF se for crime comum, ou pelo senado se for crime de responsabilidade
1.2.1 precisa ser autorizado por 2/3 dos membros da câmara dos deputados
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