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Lei 8.112/90 - Título I DISPOSIÇÕES

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Introdução Lei 8.112/90
Raquel Ribeiro
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Raquel Ribeiro
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Resource summary

Lei 8.112/90 - Título I DISPOSIÇÕES
  1. Alcance
      1. Fund. Pub. Dir. Púb.
        1. Autarquias
          1. Servidores Estatutários
            1. Efetivo
              1. Carreira
                1. Vencimento
                2. Comissionado
                  1. Ad Nutum

                    Annotations:

                    • Sem Concurso Livre nomeação e exoneração
                    1. Precário

                      Annotations:

                      • Sem estabilidade
                    2. Gratificação
                3. Cargo Público
                  1. Criado por Lei
                    1. Ocupado por
                      1. Regido por
                        2. Remuneração
                            1. Vencimentos Básicos
                              1. Vantagens Permanentes
                            2. Comissionado
                              1. Atribuição
                                1. Direção
                                  2. Chefia
                                    2. Assessoramento
                                    3. Vínculo
                                      1. Ad nutum
                                      2. Efetivo
                                        1. Acumula função
                                          1. Opta por retribuição
                                        2. Dedicação Integral
                                          1. Min. 40h
                                        3. Requisitos
                                          1. Brasileiro
                                            1. Nato
                                              1. Naturalizado
                                              2. Escolaridade exigida
                                                1. Apto Física/Mental
                                                  2. Gozo Dir. Polít.
                                                    1. +18anos
                                                      1. Quit. Mil./Eleit.
                                                    2. Função
                                                      1. Comissionada
                                                        1. 100% ocup. Efetivos
                                                          1. Retribuição
                                                            1. DAS
                                                              1. Gratificação
                                                        2. Concurso Público
                                                          1. Provas
                                                            1. Ou P. e Títulos
                                                            2. Até 2 Etapas
                                                              1. Eliminatória
                                                                1. Classificatória
                                                                2. P/ Efetivos e Empregados P.
                                                                  1. Prazo
                                                                    1. Até 2 anos
                                                                      1. Prorrogável =
                                                                      2. Def. Edital
                                                                      3. PNE
                                                                        1. Até 20%
                                                                          1. Exige Lei
                                                                            1. Previsão Edital
                                                                          3. Candidato Classificado
                                                                            1. Dentro nº vagas
                                                                              1. Dir. Subjetivo a nomeação

                                                                          Media attachments

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                                                                          Similar

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                                                                          Raquel Ribeiro
                                                                          Lei 8.112/90 - Título II Cap II VACÂNCIA
                                                                          Raquel Ribeiro
                                                                          Lei 8.112/90 - Título III Cap IV LICENÇAS
                                                                          Raquel Ribeiro
                                                                          Lei 8.112/90 - Título III Cap. I VENC. e REM. CAP. II VANTAGENS
                                                                          Raquel Ribeiro
                                                                          FORMAS DE DESLOCAMENTO - LEI 8112
                                                                          Vanessa R
                                                                          Lei 8.112/90 - Título II Cap III REMOÇÃO E REDIST. Cap. IV SUBST.
                                                                          Raquel Ribeiro
                                                                          Lei 8.112/90 - Título IV Cap V PENALIDADES
                                                                          Raquel Ribeiro
                                                                          Lei 8.112/90 - da Vacância
                                                                          Elívio Júnior
                                                                          Provimento
                                                                          Ana Paula Leal
                                                                          Lei 8.112-Provimento Título II, Capítulo I, Seção I
                                                                          Jailma Fernandes
                                                                          Lei 8.112/90 - Formas de Provimento
                                                                          FELIPE FARROCO
                                                                          Browse Library