Empresas estatais (EP E SEM)

Brenda Canedo
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Concurso Público Direito Mind Map on Empresas estatais (EP E SEM), created by Brenda Canedo on 05/29/2017.

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Empresas estatais (EP E SEM)
1 SEMELHANÇAS
1.1 D. Priv.
1.2 Adm Ind
1.3 criação/extinção: autoriz. lei específica
1.3.1 registro ato const.
1.4 controle finalístico
1.5 Atv. econômica/serv. púb
1.6 vinc. fins lei instituidora
2 Atv. Desenv.
2.1 expl. atv econ.
2.1.1 direta: seg. nac./interesse col.
2.2 Prestar Serv. Púb.
2.2.1 exc: atv típica ex: P. Pol
3 Características
3.1 Regime Jurídico
3.1.1 híbrido
3.1.1.1 atv. econ: Predom. D. Priv.
3.1.1.2 Serv. Pub.: Predom. D. Pub.
3.1.1.3 Obs: Se não mencionar, predom. D. Priv.
3.2 LIMPE (aplicável)
3.3 Controle
3.3.1 TC e CN
3.4 Imunidade Tributária
3.4.1 Serv. Pub: Possui
3.4.2 Atv econ.: Ñ
3.5 BENS
3.5.1 Regra: Priv
3.5.2 Exc: Serv. Pub: = bens púb
3.6 Ñ Falência
3.7 Ñ Presc. 5a
4 Diferenças
4.1 Forma Jur.
4.1.1 SEM: S.A.
4.1.2 EP: qlqr admitida dir.
4.1.2.1 OBS: Pos. União criar E.P. sui generis (inédita)
4.2 Comp. Capital
4.2.1 SEM: PÚB + PRIV
4.2.1.1 OBS: maioria capital votante: Púb
4.2.2 EP: PÚB
4.3 FORO PROC.
4.3.1 EP F: JF; EP E.M: J.E. (comum)
4.3.2 SEM: J. EST. (comum)
4.3.2.1 exc: interv. União: J. F.
4.3.3 Rel. Trab: J. Trab (todas)

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