ESTATUTO DA JUVENTUDE

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Concursos Públicos Legislação Mind Map on ESTATUTO DA JUVENTUDE, created by Ingrid Jarek on 01/06/2017.
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ESTATUTO DA JUVENTUDE
  1. Jovens de 15 a 29 anos
    1. Principios
      1. Autonomia e emancipação;
        1. participação social e política
          1. Respeito à identidade e diversidade
          2. emancipação trata-se de inclusão, liberdade e participação social
            1. Direito à diversidade e igualdade
              1. Adoção, nos âmbitos federal, estadual, municipal e DF para assegurar igualdade dos direitos
                1. Direito à saúde
                  1. Acesso universal e gratuito ao SUS
                    1. Direito à cultura
                      1. Família baixa renda pagar meia, limitado a 40% dos ingressos em cada evento
                2. Diretrizes
                  1. Intersetorialidade
                    1. Zelar pelos direitos dos jovens entre 18 a 29 anos no sistema prisional
                    2. Direitos
                      1. à cidadania, participação social e política e representação juvenil
                        1. Educação
                          1. Garantia de educação básica, obrigatória e gratuita
                            1. Dever do estado oferecer CEBEJA
                              1. Assegurado aos jovens com surdez o ensino de Libras
                                1. Inclusão de jovens PCD´s inclusão no ensino regular
                                  1. Ensino Superior: Cotas para negros indigena e alunos de escola pública
                                    1. dever do estado atendimento educacional especializado
                              2. Profissionalização ao trabalho e renda
                                1. Condições de liberdade, equidade e segurança
                                  1. Medidas do poder público
                                    1. Promoção de formas coletivas de organização para o trabalho e à renda
                                      1. Oferta de condições especiais de jornada de trabalho por meio de:
                                        1. Compatilização entre horários de trabalho e estudo
                                          1. Crédito especial para jovens empreendedores
                                            1. Atuação estatal preventiva e repressiva quanto a exploração e precarização do trabalho juvenil
                                              1. Apoio ao trabalhador rural
                                                1. Apoio ao jovem trabalhador com deficiência, aprendiz deficiente não limita idade
                        2. 15 A 18 ANOS ECA
                        3. SINAJUVE
                          1. Os conselhos de juventude são permanentes e autonomos, não jurisdicional

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