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Description
Mind Map by Helena Martelli, updated more than 1 year ago
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Created by Helena Martelli
almost 7 years ago
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TEORIA DA NORMA JURÍDICA
- Conceito de norma jurídica: comando¹ que sob pena de sanção² material, criado por quem de direito³, organiza a ação comum
- Comandos que proíbem, permitem e obrigam
- Sob pena de sanção: cumprimento compulsório; retorno ao status quo ante; reparação de danos
- Criado por quem de direito: depende do caso concreto
- Organiza a ação comum: fenômeno inicialmente político mas com consequências jurídicas
- Comandos que proíbem, permitem e obrigam
- ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA
- 1. Hipótese Fática
- 2. Comando
- 3. Sanção
- 1. Hipótese Fática
- CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS
- 1. Bilateralidade
- 2. Imperatividade
- 3. Generalidade e abstração
- 1. Bilateralidade
- EXISTÊNCIA DAS NORMAS JURÍDICAS
- 1. Validade
- 2. Vigência
- 3. Eficácia
- 1. Validade
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