PME - Lei 10.371, de 24/06/2015

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PME - Lei 10.371, de 24/06/2015
1 Aprovação do PME 2015-2025 EM 24/06/2015
2 10 anos de duração
3 PME contém
3.1 concepção pedagógica,
3.2 diretrizes
3.3 objetivos
3.4 metas
3.5 estratégias
3.6 diagnósticos
4 2025 - Avaliação Global e Proposições de subsídios para o PME subsequente
5 EXECUÇÃO
5.1 REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE:
5.1.1 UNIÃO
5.1.2 ESTADO
5.1.3 MUNICIPIO
5.1.4 SOCIEDADE CIVIL
6 INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
6.1 DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
6.1.1 ORGANIZAR PLANEJAMENTOS
6.1.1.1 E
6.1.1.1.1 DESENVOLVER AÇÕES EDUCATIVAS
7 PODER LEGISLATIVO
7.1 ACOMPANHARÁ A EXECUÇÃO DO PME
8 RESPONSÁVEIS PELO MONITORAMENTO
8.1 SME
8.2 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
8.3 CME
8.4 FME
9 PODER EXECUTIVO
9.1 2 CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
10 11 DIRETRIZES
10.1 I) ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO
10.2 II) Universalização do atendimento escolar;
10.3 III) Superação das desigualdades educacionais;
10.4 IV) Melhoria da qualidade do ensino
10.5 V) Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
10.6 VI) Promoção da educação em direitos humanos, contra o preconceito e pela sustentabilidade socioambiental;
10.7 VII) Promoção humanística, cultural, científica e tecnológica do Município;
10.8 VIII) Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, resultantes da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, da educação infantil e da educação inclusiva;
10.9 IX) Valorização dos profissionais de educação
10.10 X) Difusão dos princípios da equidade;
10.11 XI) Fortalecimento da gestão democrática da educação e dos princípios que a fundamentam.
11 PLANO PLURIANUAL (PPA) + LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) + ORÇAMENTOS ANUAIS (OA)
11.1 deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentarias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PME 2015—2025, a fim de viabilizar sua plena execução.
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